Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a reeleição para cargos do Poder Executivo no Brasil. A medida atinge presidentes da República, governadores e prefeitos, promovendo uma das mudanças mais profundas no sistema político-eleitoral desde a adoção da reeleição, em 1997. Além do fim da recondução consecutiva ao cargo, a PEC estabelece mandatos de cinco anos para os chefes do Executivo e também para cargos do Legislativo, como deputados e vereadores. A proposta prevê ainda a unificação das eleições municipais, estaduais e federais em um único pleito, com o objetivo de reduzir custos eleitorais e dar maior estabilidade ao calendário político. O texto aprovado pela CCJ define regras de transição. As elei

Ação gerou acordo entre STF e senadores para atualização da Lei do Impeachment de 1950 e um freio nas animosidades dos dois lados. “No Supremo Tribunal Federal (STF) não tem bonzinho e no Senado não há tolo.” A frase dita pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) ajuda a entender, em parte, o que ocorreu ao longo da última semana na discussão sobre as regras para impeachment de ministros da Suprema Corte.  Ciente de que a direita teria chance real de eleger número suficiente de senadores para cassar os magistrados, a partir de 2027, caso fossem mantidas as regras antigas para o processo, o ministro Gilmar Mendes radicalizou. Numa canetada, na semana passada, ele tirou poderes do Legislativo e restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o direito de pedir impeachment dos supre