Brasil

Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo agora segue para apreciação do Senado A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas de vítimas de acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo. Desde 2021, a Caixa opera de forma emergen

As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) começarão a ser julgadas às 14h desta segunda-feira (1º), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), em Curitiba, presencialmente. Além desta segunda, o TRE também reservou a quarta (3) e o dia 8 de abril para o julgamento dos processos. A data exata da conclusão vai depender da velocidade dos votos da corte, ou seja, o julgamento tanto pode durar os três dias, como pode terminar antes. Moro, que entrou na política após ganhar projeção nacional sendo o juiz responsável pelos processos da Lava Jato, responde por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. Ele foi eleito com 1,9 milhão de votos. As ações contra Moro possuem teor similar

Endrick chamou atenção de todo o mundo neste sábado ao anotar o gol da vitória da Seleção Brasileira contra a Inglaterra, por 1 a 0, em Wembley. A atuação do jovem de apenas 17 anos tomou conta dos noticiários ao redor da Europa e, sobretudo, da Espanha, onde o jogador atuará daqui a poucos meses, defendendo o Real Madrid. O jornal Marca destacou o fato do atacante ter batido o recorde de jogador mais novo a fazer um gol em Wembley na história. Com a manchete "Endrick conquista Wembley", o noticiário disse que o garoto ofuscou os craques Vinicius Júnior, Rodrygo e Bellingham. Palmeiras e Gabigol entram na onda O clube de Endrick, o Palmeiras, também surfou na onda. O Alviverde fez algumas publicações parabenizando o seu jogador pelo gol. "Nascido para fazer história", escreve

Texto segue para análise no plenário do Senado. A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Apenas quatro senadores dos 27 da CCJ se manifestaram contrários ao texto. O texto acrescenta que deve ser “observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”. O texto agora segue para análise no plenário do Senado. O relator