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Arcabouço fiscal: entenda como vai funcionar nova regra

Arcabouço fiscal: entenda como vai funcionar nova regra

Brasil
Medida traz um conjunto de regras para orientar os gastos públicos e garantir que o Estado tenha recursos suficientes para realizar projetos Nesta terça-feira, 22, a Câmara dos Deputados aprovou o texto final do arcabouço fiscal. O projeto conta com um conjunto de regras para orientar os gastos públicos e garantir que o Estado tenha recursos suficientes para realizar seus projetos. Anteriormente, era utilizado o teto de gastos, que estipulava o limite financeiro que cada órgão governamental poderia utilizar. Agora, o orçamento público será orientado por outros critérios. O texto aprovado pelos deputados não considerou algumas das mudanças propostas pelos senadores. O projeto agora será enviado ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção,
Banco Central comunica vazamento de dados de chaves Pix

Banco Central comunica vazamento de dados de chaves Pix

Brasil, Destaque
Um total de 238 chaves Pix de clientes da Phi Pagamentos (Phi Serviços de Pagamentos S.A.) vazaram nesta 3ª feira (22.ago.2023), informou o BC (Banco Central). O problema se deu por falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. Esse foi o 5º vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020. A autarquia afirmou que os mecanismos de segurança e de monitoramento do Pix minimizaram a extensão dos dados cadastrais vazados, limitando a exposição a 238 chaves Pix ou menos de 0,00004% das mais de 630 milhões de chaves cadastradas no (DICT) Diretório de Identificadores de Contas Transacionais. A exposição, informou o BC, se deu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, c
Por 7 a 4, STF libera juízes a julgarem casos de cliente de cônjuge e parente

Por 7 a 4, STF libera juízes a julgarem casos de cliente de cônjuge e parente

Brasil
Juízes ainda seguem impedidos quando há atuação direta dos familiares nos casos Por 7 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para julgar inconstitucional a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5953, apresentada contra uma regra do Código de Processo Civil (CPC) que amplia o impedimento de juízes. A discussão foi sobre o artigo 144, inciso VIII, que prevê o impedimento do juiz nos processos em que a parte for cliente de escritório de advocacia de cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau. O ministro Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade, assim como Cristiano Zanin, Luiz Fuz, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e André Mendonça. Votaram a favor o ministro relator Edson Fachin, Rosa
PF encontra mensagem de Bolsonaro a empresários para disparar notícias falsas contra STF e processo eleitoral

PF encontra mensagem de Bolsonaro a empresários para disparar notícias falsas contra STF e processo eleitoral

Brasil
 A Polícia Federal encontrou uma mensagem do então presidente Jair Bolsonaro em um grupo de WhatsApp com empresários, em junho do ano passado, pedindo para que disparassem notícias falsas com ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao processo eleitoral, de acordo com uma decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. A descoberta consta de um relatório da PF para prorrogar investigações contra um grupo de empresários que discutia ações para um eventual golpe de Estado em caso de vitória do à época ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra Bolsonaro nas eleições do ano passado. Em uma das mensagens, Bolsonaro disse que o "desserviço à democracia" dos três ministros do STF que compõem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faz aumentar a desconfiança de que fraud
Desaparecidos: Você pode ajudar a encontrar Eliclesio, um dos desaparecidos do Brasil

Desaparecidos: Você pode ajudar a encontrar Eliclesio, um dos desaparecidos do Brasil

Brasil, Destaque
Todos os dias, O Folha Regional irá se juntar aos demais jornais, blogs e portais para uma silenciosa busca por pessoas desaparecidas, que envolvem amigos, familiares e autoridades Nos últimos três anos, 200 mil brasileiros foram considerados desaparecidos. Pensando neste problema social que gera angústia a homens, mulheres, crianças adultos e idosos,  O Folha Regional irá publicar, diariamente, rostos de desaparecidos em suas páginas. O esforço pioneiro na nossa região espera ampliar a rede de atenção e auxiliar os desaparecidos para que estes possam retornar, com acolhimento, ao convívio social. Quaisquer informações sobre Eliclesio podem ser passadas às autoridades responsáveis. O Antagonista
Igreja Universal terá que devolver R$ 200 mil doados por fiel

Igreja Universal terá que devolver R$ 200 mil doados por fiel

Brasil, Destaque
A Igreja Universal do Reino de Deus deverá devolver R$ 204,5 mil a uma professora da rede pública de São Paulo que, em seis meses, doou todo o patrimônio à instituição. Membro da Universal desde 1999, ela disse que continuou na instituição “porque acreditava que só assim manteria um relacionamento de fé com Deus”. “A coautora foi vítima de coação na realização das doações à ré, […] considerando as pressões psicológicas empreendidas pelos membros da organização religiosa para realização de tais ofertas na campanha denominada Fogueira Santa”, justificou o juiz da 4ª Vara Cível em sentença de março de 2022. De acordo com a decisão do TJ-SP, após a doação dos valores, a mulher e sua família passaram a “suportar grave crise econômica decorrente da sanha da apelante por dinheiro, cujo
Neymar aceita oferta de 160 milhões de euros do Al-Hilal, da Arábia Saudita, diz jornal

Neymar aceita oferta de 160 milhões de euros do Al-Hilal, da Arábia Saudita, diz jornal

Brasil, Destaque
De acordo com o jornal francês L’Équipe, o contrato do time árabe com o brasileiro será por dois anos. O jogador Neymar aceitou a proposta do time da Arábia Saudita Al-Hilal e deve deixar o Paris Saint-German (PSG). De acordo com o jornal francês L’Équipe, o salário pago pelo novo clube ao atacante será de 160 milhões de euros (R$ 860 milhões) divididos em dois anos de contrato. Para a negociação avançar, o PSG e o Al-Hilal precisam chegar a um acordo sobre os termos da transferência. Os boatos sobre o rompimento do futebolista com o clube europeu se intensificaram após o atleta não ser relacionado para a estreia do PSG no Campeonato Francês. Neymar também ficou de fora dos amistosos de pré-temporada. A transferência de Neymar do Barcelona ao PSG foi a mais cara da história
Dólar à vista acelera queda ante real após dados econômicos dos EUA

Dólar à vista acelera queda ante real após dados econômicos dos EUA

Brasil
 O dólar à vista acelerou a queda ante o real na manhã desta quinta-feira, logo após a divulgação de novos dados de inflação e de emprego nos Estados Unidos, em sintonia com o movimento da moeda norte-americana ante outras divisas de emergentes ou exportadores de commodities no exterior. Às 9h58 (de Brasília), o dólar à vista recuava 0,92%, a 4,8612 reais na venda. Na B3, o contrato de dólar futuro de primeiro vencimento caía 0,82%, a 4,8805 reais. O índice de preços ao consumidor dos EUA subiu 0,2% em julho, em linha com a projeção de economistas ouvidos pela Reuters. Já os pedidos de auxílio-desemprego somaram 248 mil na semana passada, acima da estimativa de 230 mil dos economistas. Após a divulgação dos dados, o dólar à vista acelerou as perdas ante o real e chegou a
Delegados da PF expõem ‘extrema apreensão’ e cobram resposta urgente do governo Lula sobre reajuste.

Delegados da PF expõem ‘extrema apreensão’ e cobram resposta urgente do governo Lula sobre reajuste.

Brasil
Insatisfeitos com os salários, delegados e policiais federais pressionam o governo Lula por recomposição. Uma carta-aberta entregue nesta semana por entidades de classe ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, cobra uma resposta urgente sobre o assunto. “O clima é de extrema apreensão de todas as categorias, sendo imperativo que tenhamos alguma sinalização concreta sobre a recomposição salarial”, diz o documento. Os servidores federais tiveram reajuste de 9% em maio, mas segundo as associações da PF o aumento não foi suficiente para cobrir a defasagem na carreira. “Sem as presentes proposições ou previsões orçamentárias e respectivas aprovações, as promessas de valorização da Polícia Federal e da reestruturação ora propagandeadas por esta Direção-Geral e
Com aumento real previsão do salário mínimo atinge R$ 1.418 para 2024

Com aumento real previsão do salário mínimo atinge R$ 1.418 para 2024

Brasil, Destaque
Com a política de valorização, a previsão de reajuste do salário mínimo para 2024 é de 7,4%. Com isso, o piso nacional passará dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.418, um incremento de R$ 98. A mudança do salário mínimo afeta aposentadorias, abono salarial e benefícios sociais. O valor será referência para a proposta de Orçamento que será entregue pelo governo federal ao Congresso até o dia 31 de agosto. Segundo o Ministério da Fazenda, o governo já trabalha com a previsão incluindo a política de valorização do piso nacional. Além de levar em consideração a inflação do ano anterior medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o reajuste do salário mínimo será atrelado ao crescimento da economia, ou seja, do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores ao aumento.