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O projeto de lei do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que prevê a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e importunação sexual é inconstitucional e desrespeita os direitos humanos. Essa é avaliação de advogados e especialistas na área.Pela proposta apresentada, o condenado que aceitar esse tratamento receberia a liberdade condicional. O texto aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. “O projeto tem vários problemas de caráter constitucional e até de direitos humanos, essa ideia de punições eternas, que impõe a perda de uma condição humana fere o compromisso universal com a dignidade”, avalia Mônica Sapucaia Machado, professora da Escola de Direito do Brasil (EDB), especialista em compliance de gênero. Ela ass

A credibilidade do ex-juiz Sergio Moro junto à opinião pública do país sofre abalos cada vez mais contundentes. Nesta sexta-feira (5), o atual ministro da Justiça e Segurança Pública sofreu novo e duro golpe, com a publicação da revista Veja, em parceria com o site The Intercept Brasil, revelando mais detalhes dos diálogos comprometedores de Moro com o procurador Deltan Dallagnol. A publicação mostra em detalhes a postura ilegal do então magistrado titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, ao se comportar mais como chefe do Ministério Público Federal do que como juiz. “Imagina se ele tivesse mantido esses diálogos com o advogado de um dos envolvidos. O que se diria? Ele estaria excomungado, execrado”, diz o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, em entrevista à 

Denúncia indica que prefeitura de Cacimba de Dentro empregou servidora por seis meses 2008, mas mulher não reconhece vínculo e afirma não ter recebido salário. Uma mulher descobriu ao dar entrada na aposentadoria que esteve no quadro de funcionários da Prefeitura de Cacimba de Dentro, a 170 km de João Pessoa, por seis meses no ano de 2008. A suspeita de ter sido usada como funcionária "fantasma" é alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público da Paraíba na quarta-feira (3). O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Cacimba de Dentro e foi informado que a procuradoria do município vai se pronunciar sobre o caso por email, embora seja uma denúncia referente a uma gestão passada. De acordo com Edvane da Silva Cavalcante Melo, suposta funcionária fantasma da Pre

Sérgio Moro e Dallagnol questionam os diálogos publicados pelo The Intercept. Em nota divulgada no final da tarde deste sábado (29/6), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) "alerta a sociedade sobre a impossibilidade de considerar como verdadeiras" mensagens divulgadas pelo site The Intercept em que procuradores da República fazem críticas ao ministro Sérgio Moro. Ouvido pelo Correio, um procurador, porém, confirma, que as mensagens sobre Moro são verdadeiras.Continua depois da publicidade Integrantes da força-tarefa da Lava-Jato revelam preocupações com a possibilidade de que o então juiz Sérgio Moro aceitasse convite para compor a equipe de ministros do presidente Jair Bolsonaro. Nas mensagens publicadas, a procuradora Monique Cheker critica a condução

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar nesta terça-feira (25) liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e adiou a análise sobre um habeas corpus em que sua defesa questiona a suspeição do juiz Sergio Moro. Por 3 votos a 2, os ministros rejeitaram uma proposta do ministro Gilmar Mendes para que Lula ficasse em liberdade até a decisão final sobre o habeas corpus. O caso começou a ser julgado em dezembro pelo colegiado, mas foi interrompido antes de ser concluído. Na ocasião, os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido para conceder liberdade a Lula, e Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o caso). O pedido de liberdade foi apresentado pela defesa de Lula no ano passado, quando Moro aceitou o convite de