Brasil

Às vésperas do período eleitoral e prestes a entrar em recesso, o Congresso Nacional tem prontas para votação pautas de interesse de estados, municípios e setores específicos da economia com potencial de gerar um rombo bilionário para a União, como alertou a colunista do GLOBO Míriam Leitão em sua coluna no último sábado. O Tesouro pode ter de arcar com, pelo menos, R$ 48,3 bilhões em projetos que preveem desde compensações maiores por desoneração de ICMS sobre exportações até a facilitação para criação de cidades. Nesta terça-feira, o governo amargou a primeira derrota no plenário do Senado, que aprovou projeto que susta o decreto presidencial que modificou a tributação sobre o xarope usado na fabricação de refrigerante. O texto, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, pode g

Em artigo na Folha de hoje o ministro Ricardo Lewandowski abre a questão que, há dias, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, disse estar disposta a abafar: a execução de penas de prisão antes do julgamento dos recursos legais aos tribunais superiores. Diz que a interpretação de juízes “jamais poderá vulnerar os valores fundamentais” que dão sustentação às garantias individuais, neste caso, a da presunção de inocência até o trânsito definitivo de sentença condenatória, o que ele inclui entre as cláusulas pétreas da Constituição, que ele diz  ser instrumento “para conter o poder absoluto dos governantes, inclusive dos magistrados”: Mesmo aos deputados e senadores é vedado, ainda que no exercício do poder constituinte derivado do qual são investidos, extinguir ou minimizar a presunção de i

“The Atlantic” publica texto em defesa do craque brasileiro: “O gênio chato que vale a pena assistir na Copa do Mundo”, diz o título da matéria da conceituada publicação O gênio chato que vale a pena assistir na Copa do Mundo”. Com esse título, a conceituada revista americana “The Atlantic” reserva um espaço para falar do Mundial da Rússia e o principal craque que restou na competição: Neymar. O artigo é basicamente um manifesto em defesa do camisa 10 da seleção brasileira. – Neymar da Silva Santos Júnior, do Brasil, é o tipo de ser humano que os especialistas em futebol na Inglaterra e nos EUA, propensos a hiprocrisia sobre fair play, nasceram para desdenhar. E depois de seu desempenho na vitória do Brasil sobre o México, o ódio sobre Neymar foi além da média. O jornal brasileiro “O Glo

A Operação Ressonância, desencadeada na manhã desta quarta-feira (4), em ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) com a Polícia Federal (PF), tem por objetivo aprofundar as investigações sobre contratos na área da saúde, celebrados pelo estado do Rio de Janeiro e o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), na administração do ex-governador Sérgio Cabral, atualmente preso no Rio de Janeiro. Determinada pela 7ª Vara Federal Criminal, a operação cumpre mandados de prisão preventiva de 13 pessoas e temporária de nove, além da busca e apreensão em 44 endereços. Também foi decretado o bloqueio de bens dos investigados no valor de R$ 1,2 bilhão. Um desdobramento da Operação Fratura Exposta, órgãos de controle como o Conselho de Defesa Administrativa (Cade), o

Numa dramática carta aberta, divulgada em seu site, o ex-presidente Lula deixa claro que não vai participar do desejado acordo que lhe permita deixar a cela em Curitiba em troca de deixar de ser candidato à Presidência da República em outubro. “É dramática e cruel a dúvida entre continuar acreditando que possa haver Justiça e a recusa de participar de uma farsa”, diz ele, sugerindo que este seria o preço de sua libertação. –Se não querem que eu seja Presidente, a forma mais simples de o conseguir é ter a coragem de praticar a democracia e me derrotar nas urnas Lula diz que tem poucas esperanças no STF, que, segundo ele, tem integrantes que são “a mera reprodução do que se passou na primeira e na segunda instâncias”, com o comportamento de Sérgio Moro e dos seus referendadores do TRF-4.

O juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro, condenou o empresário Eike Batista a cumprir sentença de 30 anos de prisão no âmbito da Operação Eficiência. Esta é a primeira condenação do empresário no âmbito da Lava Jato fluminense. O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado a 22,8 anos de reclusão no mesmo processo. Além deles, também foram condenados a ex-primeira dama Adriana Ancelmo, o ex-braço direito de Cabral, Carlos Miranda, o ex-secretário Wilson Carlos e o homem de confiança de Eike Eike, Flavio Godinho. Eike, que já figurou na lista dos homens mais ricos do mundo da revista Forbes, já chegou a ser preso durante o desenrolar da Operação Calicute. Ele foi solto e obteve prisão domiciliar após ingressar cm um recursos judicial. O ex-governado

A licitação foi revelada no início do mês A 13ª Vara Cível Federal de São Paulo aceitou uma ação popular e abriu prazo para o Exército brasileiro dê explicações sobre uma licitação para a compra de mantimentos estimada em R$ 6,5 milhões, que previa, entre outros, a compra de milhares de garrafas de bebidas alcoólicas, latas de caviar e quase duas toneladas de camarão. A ação foi movida pelo advogado Everson Piovesan, de São Paulo. Segundo ele, o processo tem caráter “pedagógico”. “Pensei que não é comum licitar esse tipo de produto, especialmente produto refinado. Sou advogado e sei que todo cidadão tem o direito de entrar com uma ação popular e resolvi fazê-lo”, disse. “É para mostrar que existem mais formas de participar da democracia para além do voto.” A licitação foi revelada no

Ligações para o Centro de Valorização da Vida (CVV), que auxilia na prevenção do suicídio, passaram a ser gratuitas em todo o país. Um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Saúde, assinado em 2017, permitiu o acesso gratuito ao serviço, prestado pelo telefone 188. Por meio do número, pessoas que sofrem de ansiedade, depressão ou que correm risco de cometer suicídio conversam com voluntários da instituição e são aconselhados. Antes, o serviço era cobrado e prestado por meio do 141. A ligação gratuita para o CVV começou a ser implantada em Santa Maria (RS), há quatro anos, após o incêndio na boate Kiss, que matou 242 jovens. O centro existe há 55 anos e tem mais de 2 mil voluntários atuando na prevenção ao suicídio. A assistência também é prestada pessoalmente, por e-mail ou cha

O Supremo Tribunal Federal (STF) entra em recesso de 30 dias a partir desta segunda-feira (2). Com o período de férias dos ministros, previsto em lei, não haverá sessões das duas turmas da Corte e do plenário, mas as questões urgentes que chegarem ao STF serão julgadas pela presidente, ministra Cármen Lúcia, que atuará no plantão. Em agosto, após o retorno dos trabalhos, já foram pautados diversos processos sobre temas polêmicos que aguardavam julgamento pela Corte. No dia 30 de agosto, o STF deve julgar uma ação que trata da possibilidade de pais se recusarem a matricular seus filhos em escolas públicas ou privadas tradicionais e educá-los em casa. A prática, conhecida como homeschooling, não tem previsão na legislação. O plenário também decidirá se referenda a liminar proferida nesta