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Por 10 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20) que delegados de polícia podem fechar acordos de colaboração premiada. Por maioria, os ministros também firmaram o entendimento de que não é obrigatório um aval do Ministério Público ao acordo fechado pela polícia. A Corte retomou o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que contestava a possibilidade de delegados de polícia firmarem acordos de colaboração premiada. O resultado impõe uma derrota ao Ministério Público, que trava uma disputa nos bastidores com a Polícia Federal sobre o controle de investigações em curso no País. Em dezembro do ano passado, o STF formou maioria a favor da legitimidade da Polícia Federal em fechar acordos, mas o julgamento não foi concluído à época porque os

Após quase nove horas de julgamento, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, decidiu, por maioria, pela não condenação da senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR),o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler por lavagem de dinheiro. O relator, ministro Luiz Edson Fachin, em seu voto, absolveu Paulo Bernardo da acusação de corrupção passiva e desclassificou conduta atribuída a Gleisi Hoffmann de corrupção passiva para falsidade ideológica eleitoral, absolvendo os réus do crime de lavagem de dinheiro. Em relação ao empresário Ernesto Kugler Rodrigues, que recebeu o dinheiro não declarado para a campanha de Gleisi, o ministro Fachin decidiu, também, pela desclassificação do crime de corrupção passiva para o delito de falsidade ideológica eleitoral

Defesa quer que ex-presidente responda em liberdade no processo do triplex enquanto aguarda julgamento de recursos. Para ministro Felix Fischer, efeito suspensivo não é regra processual. O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender os efeitos da condenação dele no caso do triplex. A expectativa da defesa, que fez o mesmo pedido ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal, é de que ele responda em liberdade enquanto aguarda julgamento de recursos nas instâncias superiores. De acordo com a assessoria do STJ, Fischer entendeu que efeito suspensivo não é uma regra processual. Ainda há pedido de suspensão da prisão pendente no STF. O relator da Lava Jato no STF, mini

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (12), a segunda fase da Operação Registro Espúrio para aprofundar investigações sobre suposta organização criminosa que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho. O alvo desta fase da operação é a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). A partir do material apreendido na primeira fase da operação, a PF chegou até a deputada. Em análise de conversas de WhatsApp do funcionário do Ministério do Trabalho Renato Araujo Júnior, preso na primeira fase, a PF descobriu que foi a deputada quem o indicou para o cargo de chefia no ministério e quem controlava também a aprovação dos registros sindicais. O G1 fez contato com a assessoria da deputada às 7h45 e aguarda resposta. Esta fase da operação envolve

Em audiência pública realizada a pedido da senadora Fatima Bezerra (PT), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o ministro da integração Pádua Andrade informou que o calendário da transposição do Rio São Francisco está mantido para 2018. Segundo ele, até o final de agosto, as águas chegarão ao Ceará. “No Rio Grande do Norte, as águas chegarão entre setembro e outubro”, garantiu. O ministro informou também que o projeto do ramal do Apodi está pronto e espera lançar o edital ainda este ano. “Após a conclusão dos eixos da transposição do Rio São Francisco, o desafio será dar andamento as obras complementares, como os ramais do Apodi (RN), do Piancó (PB) e do Agreste (PE)”, disse. “O edital (do Apodi) está pronto. No entanto, para lança-lo, é preciso já termos recursos para execut