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Receita regulamenta Refis para micro e pequenas empresas já está valendo
A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (23) no “Diário Oficial da União” (DOU) duas resoluções que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) das micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. As normas foram editadas após o Congresso Nacional ter derrubado, no começo do mês, o veto do governo ao novo Refis.
De acordo com as regras publicadas, as empresas podem aderir ao programa até 9 de julho de 2018 e renegociar débitos registrados até novembro de 2017, que poderão ser parcelados em até 15 anos.
Regras
As cinco primeiras parcelas vencerão a partir do mês de adesão. O contribuinte deve pagar à vista 5% da dívida consolidada (com as atualizações). O saldo restante poderá ser liquidado em uma única parcela, com o benefício de redução de 90% dos
PF faz buscas nos gabinetes do presidente do PP e de deputado e prende ex-deputado federal
A Polícia Federal (PF) cumpre mandados em Brasília, nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados e no Senado. Os alvos são o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Os mandados foram autorizados pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato.
A PF comunicou aos presidentes da Câmara e do Senado para entrar nas Casas. Também é cumprido um mandado de prisão contra um ex-deputado, Márcio Junqueira.
Os parlamentares são investigados por suposta prática de associação criminosa (artigo 2.º da Lei 12.850/2013) com outros integrantes do PP em Brasília: Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Benedito de Lira, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Nelson Meurer.
De acordo com a denúncia do Ministério Público
Moro senta hoje no banco dos réus
Moro pediu “escusas” ao STF depois de divulgar conteúdo do grampo telefônico Dois anos depois de apresentada a denúncia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a julgar nesta terça-feira (24) o processo interno que apura eventual cometimento de crimes contra a Constituição por parte do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). O caso em questão remete aos últimos instantes do governo Dilma Rousseff, quando o impeachment avançava e a petista, em estratégia política, indicou o ex-presidente Lula para a Casa Civil. Às vésperas da posse, Moro tornou públicos, em 16 de março de 2016, áudios do diálogo ao telefone em que Lula e Dilma conversam sobre o documento de nomeação.
A divulgação, por envolver a Presidência da República, é consi
CNI aponta que produção aumentou e emprego ficou estável em março
A produção aumentou e o emprego ficou estável na indústria brasileira em março. É o que indica a Sondagem Industrial divulgada nesta segunda-feira (23) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a confederação, o crescimento da produção em março foi mais intenso do que o usual para o mês. O índice de evolução da produção, de 55,2 pontos, ficou 8,7 pontos acima do de fevereiro e é 2,1 pontos maior do que a média histórica dos meses de março. Os indicadores da Sondagem variam de zero a 100 pontos. Quando estão acima de 50 pontos indicam aumento da produção e do emprego no setor.
O índice de evolução do número de empregados permaneceu estável em 49,6 pontos. Segundo a CNI, como está próximo da linha divisória dos 50 pontos, indica que o número de empregados apresento
Campanha de vacinação contra a gripe começa nesta segunda-feira em todo o país
Meta é imunizar 54,4 milhões de pessoas até 1º de junho, segundo o governo. Veja quem deve tomar a dose que, neste ano, protege contra 3 tipos de vírus da gripe.
campanha nacional de vacinação contra a influenza começa nesta segunda-feira (23). A meta, segundo o Ministério da Saúde, é imunizar 54,4 milhões de pessoas, que fazem parte do grupo considerado "mais suscetível" ao agravamento de doenças respiratórias. Até 14 de abril deste ano, o governo já registrou 392 casos de influenza em todo país, com 62 mortes. Com 8 óbitos, o estado de Goiás antecipou a imunização, que começou no último dia 13 de abril.
Veja qual é o público-alvo para receber as doses gratuitamente no SUS: pessoas a partir de 60 anos
crianças de seis meses a cinco anos
trabalhadores da área de saúde
Justiça solta bispo de Formosa e padres presos por desviar dízimo
Clérigos foram detidos em 19 de março. Investigação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) apontou que grupo teria desviado R$ 2 milhões dos cofres da diocese.
Desembargadores aprovaram, por unanimidade, o habeas corpus do bispo Dom José Ronaldo Ribeiro e os outros padres presos na operação que apurou desvio de mais de R$ 2 milhões em dízimos da Diocese de Formosa. A decisão é de 13h20 desta terça-feira (17), e o alvará de soltura deve ser expedido até o final do dia. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) confirmou que os documentos estão sendo confeccionados. Depois, o documento será enviado ao Fórum de Formosa e, então ao presídio da cidade. O advogado do bispo, Lucas Rivas, disse que pautou a defesa em três pontos. “[Argumentamos] Que não procedem
Aécio Neves vira réu no Supremo por corrupção e obstrução de Justiça
Ministros da Primeira Turma acolheram denúncia da Procuradoria Geral da República contra senador tucano – por 5 a 0 em relação à acusação de corrupção passiva e por 4 a 1 à de obstrução de Justiça. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17) receber a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Com isso, o senador será transformado em réu pela primeira vez. Por unanimidade, os cinco ministros da turma (Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes) acolheram a denúncia de corrupção da Procuradoria Geral da República e, por 4 votos a 1, a de obstrução de Justiça – neste caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes. C
Na véspera do julgamento, Dodge pede para STF transformar Aécio em réu
BRASÍLIA — A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entregou nesta segunda-feira memorial aos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja recebida amanhã a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução de justiça. Aécio é acusado de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista. Em troca, teria oferecido atuação parlamentar em favor da JBS. Se a denúncia for aceita, o tucano passará à condição de réu.
No documento, Dodge afirma que há provas do ilícito. Entre elas, a gravação de conversa entre o dono da JBS, Joesley Batista, e o senador. No diálogo, Aécio não só confirma o pedido de ajuda financeira, como sugere adoção de medidas para esconder a transação. A procuradora-geral também cita a ação controlada
Caixa reduz juros para financiamento de imóveis e também anuncia o aumento do limite do valor financiado para imóveis usados
A Caixa Econômica Federal anunciou nesta segunda-feira (16) a redução dos juros para financiamento da casa própria. As novas taxas já estão em vigor.
O banco reduziu os juros mínimos cobrados de 10,25% para 9% ao ano no caso de imóveis enquadrados no Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O SFH financia imóveis com valor de até 800 mil reais, para todo país, exceto Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, onde o limite é de 950 mil reais.
No caso de imóveis enquadrados no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), cujos valores ficam acima dos limites do SFH, o banco reduziu as taxas mínimas de 11,25% para 10%.o aumento do limite do valor financiado para imóveis usados.
Já as taxas máximas caíram de 11% para 10,25% nas linhas do SFH e de 12,25% para 11,25% para os imóveis