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Esta é primeira vez que o Congresso analisa uma matéria como essa desde a vigência da Constituição de 1988. O texto foi aprovado por 340 votos a favor, 72 contra e 1 abstenção. A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira, 20, o decreto que autoriza a intervenção federal na Segurança Pública do Rio. A matéria segue agora para o Senado, que deve apreciá-la ainda nesta terça. Esta é primeira vez que o Congresso analisa uma matéria como essa desde a vigência da Constituição de 1988. O texto foi aprovado por 340 votos a favor, 72 contra e 1 abstenção. Por se tratar de um decreto presidencial, a intervenção já está em vigência. Coube ao plenário apenas dizer se aceitava ou revogava a decisão tomada pelo governo, sem ter o direito de fazer modificações no mérito da proposta.

Na última semana, o presidente da Câmara já havia adiantado que 'fica difícil' votar a reforma com o decreto no Congresso A tramitação da reforma da Previdência foi suspensa, informou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O motivo é por causa do decreto da intervenção federal da segurança pública no Rio de Janeiro, de acordo com informações do jornalista Gerson Camarotti, do blog do Camarotti. Apesar do anúncio, Maia disse que a PEC já está pronta, mas impossibilitada de ser alvo de votação.

O empresário Joesley Batista disse nesta quinta-feira, em depoimento à Polícia Federal, que fez gesto de “dinheiro” com os dedos durante o encontro que teve com o presidente Michel Temer, em março do ano passado, no Palácio do Jaburu. Segundo Joesley, o gesto foi feito ao perguntar a Temer se podia tratar de todos o assuntos com Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor especial do presidente. Procurada, a assessoria de Temer respondeu: “As fitas de Joesley provaram que ele forjou uma história para incriminar o presidente e escapar da cadeia. Agora inventa nova versão, com o mesmo objetivo. É um criminoso reincidente”. À PF, Joesley acrescentou detalhes sobre o dia em que gravou uma conversa com Temer para usar o diálogo como prova no acordo de delação premiada fechado com a Procur

O horário de verão terminará no próximo fim de semana. Por isso, os moradores dos estados que adotam o horário especial precisarão atrasar, à meia-noite entre sábado e domingo, os relógios em uma hora. O ajuste do horário vale para os moradores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. O horário de verão começou na madrugada do dia 15 de outubro, com o objetivo de aproveitar o maior período de luz solar possível para economizar energia. No ano passado, o governo chegou a discutir a possibilidade de não adotar a medida, porém, acabou recuando. Isso aconteceu porque um estudo do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) revelou que o

Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira, por unanimidade (60 votos), o projeto de lei do Senado nº 32/2018, de autoria do senador Eunício Oliveira, que obriga a instalação, em 180 dias, de bloqueadores de sinais nos presídios do país. A proposta também estabelece a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) na instalação, custeio e manutenção do bloqueio de sinais nos presídios. A proposição aprovada pelos senadores faz parte da agenda de segurança pública, uma das grandes prioridades da Casa no ano. Para a senadora Fátima Bezerra, presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, essa é uma importante iniciativa de prevenção e combate à ação do crime organizado dentro dos presídios. “No entanto, não basta aprovar uma lei tornando obrigatória a instalaç