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Ministro do Supremo aposta em consenso com o Legislativo sobre decisão ligada a Aécio O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux descartou que vá ocorrer uma crise entre o STF e o Senado por causa da decisão da Corte em impor, na semana passada, sanções ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). "Vai se encontrar uma solução constitucionalmente legítima", afirmou o magistrado, após participar de evento sobre gênero, promovido pela Escola de Magistratura do Rio de Janeiro. Fux considerou que é um gesto "delicado" o presidente do Senado comunicar à presidência do STF que irá julgar a decisão proferida pelo órgão, mas lembrou que a palavra final cabe ao STF. "A cultura do descumprimento da decisão judicial é condizente ao caos político e institucional e à destruição da ideia do Estado d

Pelo menos 26 pessoas foram detidas por suspeita de participação em esquema de fraudes que visava a aprovação no concurso público para agente penitenciário do estado do Ceará. A informação é do Jornal O Povo. Ainda conforme o veículo, esquema teria participação de policiais. O grupo já estava sendo investigado pelos órgãos de inteligência da Segurança Pública e Ministério Público do Ceará. Os suspeitos foi detidos durante a realização da prova objetiva, na tarde deste domingo (01), em Fortaleza. O grupo foi levado para a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO). O delegado informou que uma coletiva de imprensa será dada hoje. Os suspeitos usavam dispositivos eletrônicos durante a prova. Alguns equipamentos foram apreendidos. O caso será remetido à Controladoria Ger

Uma importante conquista para o movimento municipalista foi sancionada nesta quarta-feira, 27 de setembro – a Lei 13.484/2017, que altera a Lei de Registros Públicos. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), permite que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o Município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no País. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressalta que a sanção representa uma importante conquista para o movimento municipalista. Ele aponta que a modernização da legislação vai beneficiar os Municípios em que não há hospital. De acordo com a publicação, “a naturalidade poderá ser do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe do registrando na data do nasci

Depois de semanas de muita controvérsia e confusão, a novela da mal intitulada reforma política conseguiu enfim completar um capítulo inteiro na Câmara. Na última quinta-feira (21), deputados aprovaram aos trancos e barrancos, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que dispõe, entre outras coisas, sobre coligações partidárias e cláusulas de desempenho. Ainda restam destaques supressivos pendentes de análise do plenário, em votação que terá início às 11h30 de terça-feira (26). Mas outro folhetim será reprisado na Casa em meio às tentativas de avanço na pauta: a tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, agora por organização criminosa e obstrução à Justiça, enredo que reabre o balcão de negócios do Planalto com o Congresso e dá margem a tod

BRASÍLIA - Sem quórum mais uma vez para leitura da segunda denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados adiou para amanhã, 26, o procedimento que dá início à tramitação do pedido na Casa. A primeira tentativa de leitura foi feita na sexta-feira passada, mas o número de deputados na Casa também era insuficiente. Só após essa etapa e a notificação do presidente Michel Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) a denúncia será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apenas 23 deputados marcaram presença na sessão desta tarde, sendo que nove compareceram ao plenário. O regimento interno exige o quórum mínimo de 51 parlamentares na Casa para dar início a uma sessão plenária. A Mesa D

Destaque do PPS, que alterou texto da deputada tucana Shéridan, foi aprovado na Casa por 348 votos a favor, 87 contra e 4 abstenções Uma das medidas mais esperadas da reforma política ficou para 2020. Os deputados aprovaram nesta quarta-feira o fim das coligações para as eleições de deputados e vereadores, mas a nova regra não será aplicada na disputa do ano que vem. O texto inicial, relatado pela deputada Shéridan Oliveira (PSDB-RR), previa a medida já para 2018. Os deputados, no entanto, fizeram um acordo e aprovaram um destaque do PPS para que a medida valha somente a partir das próximas eleições municipais. Foram 348 a favor, 87 contra e 4 abstenções. A Casa ainda têm outras alterações para analisar do texto, entre elas, a sugestão de criar uma nova janela para permitir a