Brasil

A terceirização não pode ser aplicada na administração pública direta e indireta em nenhuma hipótese e, na iniciativa privada, não pode ser admitida na atividade-fim. Além disso, o salário e os benefícios dos terceirizados devem ser idênticos aos dos demais servidores. Essa foi a posição majoritária do plenário de evento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que aprovou teses que servirão de parâmetro hermenêutico para a aplicação da reforma trabalhista. O encontro em Brasília nesta segunda (9/10) e terça-feira (10/10) foi marcado pelas duras críticas à Lei 13.467/2017, que institui a reforma trabalhista. Os mais de 600 inscritos — sendo 10 ministros do Tribunal Superior do Trabalho, 344 juízes trabalhistas, 70 auditores fiscais do trabalho, 30 procuradores e 12

Uma professora também morreu; a polícia encontrou galões com combustível na casa do vigia que ateou fogo às crianças e diz que o ataque foi planejado Subiu para seis o número de crianças mortas após um vigia atear fogo nelas e, em seguida, em seu próprio corpo. O caso aconteceu na manhã desta quinta-feira (5) na cidade de Janaúba, norte de Minas Gerais (560 km de Belo Horizonte). As duas últimas mortes ocorreram à noite, quando as vítimas estavam sendo transferidas de Montes Claros, maior cidade da região, a 136 km de Janaúba -, para o Hospital João 23, em Belo Horizonte. Além das crianças, uma professora também morreu. Segundo Corpo de Bombeiros de Janaúba, Damião Soares dos Santos, de 50 anos, o vigia da escola que colocou fogo nas crianças, foi encaminhad

Nas últimas semanas se consolidou no PT a ideia de que o partido vai apostar na candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até fim, mesmo que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) mantenha a condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro e o petista seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa e fique inelegível. A cristalização da tese de que “não existe plano B” no PT tem feito com que os dois principais nomes citados como possíveis substitutos de Lula no pleito de 2018, o ex-governador da Bahia Jaques Wagner e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, ambos ex-ministros, cujo futuro estava indefinido por causa da situação do ex-presidente, passassem a investir de forma mais efetiva em outros projetos eleitorais. Ambos se colocaram como candidatos ao Senado Federal.

Ministro do Supremo aposta em consenso com o Legislativo sobre decisão ligada a Aécio O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux descartou que vá ocorrer uma crise entre o STF e o Senado por causa da decisão da Corte em impor, na semana passada, sanções ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). "Vai se encontrar uma solução constitucionalmente legítima", afirmou o magistrado, após participar de evento sobre gênero, promovido pela Escola de Magistratura do Rio de Janeiro. Fux considerou que é um gesto "delicado" o presidente do Senado comunicar à presidência do STF que irá julgar a decisão proferida pelo órgão, mas lembrou que a palavra final cabe ao STF. "A cultura do descumprimento da decisão judicial é condizente ao caos político e institucional e à destruição da ideia do Estado d

Pelo menos 26 pessoas foram detidas por suspeita de participação em esquema de fraudes que visava a aprovação no concurso público para agente penitenciário do estado do Ceará. A informação é do Jornal O Povo. Ainda conforme o veículo, esquema teria participação de policiais. O grupo já estava sendo investigado pelos órgãos de inteligência da Segurança Pública e Ministério Público do Ceará. Os suspeitos foi detidos durante a realização da prova objetiva, na tarde deste domingo (01), em Fortaleza. O grupo foi levado para a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO). O delegado informou que uma coletiva de imprensa será dada hoje. Os suspeitos usavam dispositivos eletrônicos durante a prova. Alguns equipamentos foram apreendidos. O caso será remetido à Controladoria Ger

Uma importante conquista para o movimento municipalista foi sancionada nesta quarta-feira, 27 de setembro – a Lei 13.484/2017, que altera a Lei de Registros Públicos. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), permite que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o Município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no País. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressalta que a sanção representa uma importante conquista para o movimento municipalista. Ele aponta que a modernização da legislação vai beneficiar os Municípios em que não há hospital. De acordo com a publicação, “a naturalidade poderá ser do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe do registrando na data do nasci

Depois de semanas de muita controvérsia e confusão, a novela da mal intitulada reforma política conseguiu enfim completar um capítulo inteiro na Câmara. Na última quinta-feira (21), deputados aprovaram aos trancos e barrancos, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que dispõe, entre outras coisas, sobre coligações partidárias e cláusulas de desempenho. Ainda restam destaques supressivos pendentes de análise do plenário, em votação que terá início às 11h30 de terça-feira (26). Mas outro folhetim será reprisado na Casa em meio às tentativas de avanço na pauta: a tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, agora por organização criminosa e obstrução à Justiça, enredo que reabre o balcão de negócios do Planalto com o Congresso e dá margem a tod