Brasil

Depois de semanas de muita controvérsia e confusão, a novela da mal intitulada reforma política conseguiu enfim completar um capítulo inteiro na Câmara. Na última quinta-feira (21), deputados aprovaram aos trancos e barrancos, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que dispõe, entre outras coisas, sobre coligações partidárias e cláusulas de desempenho. Ainda restam destaques supressivos pendentes de análise do plenário, em votação que terá início às 11h30 de terça-feira (26). Mas outro folhetim será reprisado na Casa em meio às tentativas de avanço na pauta: a tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, agora por organização criminosa e obstrução à Justiça, enredo que reabre o balcão de negócios do Planalto com o Congresso e dá margem a tod

BRASÍLIA - Sem quórum mais uma vez para leitura da segunda denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados adiou para amanhã, 26, o procedimento que dá início à tramitação do pedido na Casa. A primeira tentativa de leitura foi feita na sexta-feira passada, mas o número de deputados na Casa também era insuficiente. Só após essa etapa e a notificação do presidente Michel Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) a denúncia será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apenas 23 deputados marcaram presença na sessão desta tarde, sendo que nove compareceram ao plenário. O regimento interno exige o quórum mínimo de 51 parlamentares na Casa para dar início a uma sessão plenária. A Mesa D

Destaque do PPS, que alterou texto da deputada tucana Shéridan, foi aprovado na Casa por 348 votos a favor, 87 contra e 4 abstenções Uma das medidas mais esperadas da reforma política ficou para 2020. Os deputados aprovaram nesta quarta-feira o fim das coligações para as eleições de deputados e vereadores, mas a nova regra não será aplicada na disputa do ano que vem. O texto inicial, relatado pela deputada Shéridan Oliveira (PSDB-RR), previa a medida já para 2018. Os deputados, no entanto, fizeram um acordo e aprovaram um destaque do PPS para que a medida valha somente a partir das próximas eleições municipais. Foram 348 a favor, 87 contra e 4 abstenções. A Casa ainda têm outras alterações para analisar do texto, entre elas, a sugestão de criar uma nova janela para permitir a

Entidades ligadas à educação destacaram, nesta terça-feira, a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o país. O debate ocorreu durante a primeira audiência pública do ciclo de debates sobre a importância do FUNDEB no desenvolvimento regional, realizado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, presidida pela senadora Fátima Bezerra. Para o ex-ministro da educação Fernando Haddad, o Fundeb garantiu o aumento da participação financeira da União nos estados na área de educação. “O Fundeb corrigiu vários problemas e ampliou o atendimento escolar no país. No Fundef, nós tínhamos uma garantia de apenas 1% da participação da União. Já

Em depoimento prestado na semana passada, o advogado e delator da J&F Francisco de Assis afirmou que a empresa assinou contrato com o escritório Trench Rossi Watanabe para que a banca tratasse da leniência no dia 6 de março. A assinatura aconteceu um dia antes do dono do grupo, Joesley Batista, gravar o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu – o áudio abriu caminho para as negociações de delação premiada dos executivos do grupo. O ex-procurador Marcello Miller esteve presente no escritório da J&F no dia da assinatura do contrato sobre a leniência. Miller já tinha pedido exoneração do Ministério Público Federal, mas ainda constava como procurador. Oficialmente, ele só deixou a instituição em abril e, depois, integrou o Trench Rossi. Assis prestou depoimento na semana passa