Brasil

Próximo passo do estudo é a realização de consulta pública, prevista para o "Diário Oficial da União" de quinta (2); outras etapas incluem discussões no Conselho Nacional de Trânsito. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, nesta quarta-feira (1º), o andamento do processo que pode levar ao fim da obrigatoriedade da autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O próximo passo é a publicação de uma consulta pública, prevista para ser divulgada na quinta-feira (2) no "Diário Oficial da União".Demais etapas incluem, por exemplo, discussões no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).  Lula deu o aval durante reunião realizada nesta manhã no Palácio do Planalto com a participação do ministro dos Transportes, Renan Filho (M

Desde 1993, Lula recebe cerca de R$ 12,5 mil mensais como anistiado político, conforme previsto por lei para perseguidos da ditadura. O valor de R$ 12,5 mil, ajustado por inflação, gera debates sobre a sustentabilidade de benefícios desse tipo. Para muitos, é uma questão de transparência e gestão pública. A aposentadoria foi concedida com efeito retroativo a 5 de Outubro de 1988. Em meio à mobilização pela anistia dos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, uma foto do presidente Lula (PT) com uma camiseta escrito “anistia”, de 1979, foi compartilhada por políticos de direita e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Junto à foto, começaram a circular informações de que o petista e a ex-presidente Dilma Rousseff recebem mais de R

Em abril, a Receita Federal conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) o que não havia conquistado no Tribunal de Contas da União (TCU): suspender o sistema de rastreamento de bebidas no país. A liminar foi concedida pelo ministro Cristiano Zanin, após o Fisco recorrer repetidamente contra a determinação do TCU que exigia o religamento do Sicobe, mecanismo criado para controlar a produção e combater adulterações e sonegação no setor. O resultado dessa vitória burocrática começa a aparecer de forma trágica. Nesta semana, o governo de São Paulo confirmou cinco mortes por intoxicação com metanol, além de sete casos já comprovados e outros 15 em investigação. Uma das vítimas ingeriu bebida alcoólica adulterada; as demais ainda estão sob apuração, mas todas as ocorrências levantam a su

O Banco Central do Brasil divulgou, nesta terça-feira (30), uma nova ferramenta nas transações via Pix no Brasil. A novidade, agora, é o chamado “botão de contestação”, que poderá ser acionado – por meio do aplicativo financeiro relacionado – nos casos de fraude, golpe e coerção. O botão estará à disposição dos usuários do Pix a partir de amanhã (01/10). O Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central (BC), Breno Lobo, explicou que o objetivo é facilitar a contestação de uma transação Pix, que passará a ser feita de forma totalmente digital, sem a necessidade de interação humana, e aumentar a velocidade de bloqueio de recursos na conta do golpista, o que aumenta a chance de devolução dos valores.  “Ao contestar a t

A Medida Provisória (MP) nº 1.300, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 21 de maio de 2025, tem gerado forte reação no setor de energias renováveis. A proposta, apresentada pelo governo como parte da “modernização do setor elétrico”, altera profundamente as regras de compensação da energia gerada por pequenos produtores e injetada na rede, colocando em risco a viabilidade econômica da geração distribuída no país. Pelas novas regras, consumidores que produzem energia solar — como os que instalam painéis fotovoltaicos em telhados de residências e pequenos comércios — passariam a receber menos pelo excedente enviado à rede elétrica. Atualmente, para cada R$ 1,00 gerado e injetado, o consumidor aproveita cerca de R$ 0,80 em créditos. Com a MP, esse valor cairia par

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou, em publicação no X, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi ao hospital DF Star, em Brasília, após se sentir mal com “crise forte de soluço, vômito e pressão baixa”. De acordo com Flávio, o ex-presidente foi ao hospital acompanhado de membros da Polícia Penal do Distrito Federal, que ficam de prontidão na sua casa, onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares. “Presidente Bolsonaro sentiu-se mal há pouco, com crise forte de soluço, vômito e pressão baixa. Encaminhou-se ao DF Star acompanhado de policiais penais que vigiam sua casa, em Brasília por se tratar de uma emergência. Peço a oração de todos para que não seja nada grave”, disse Flávio na rede social X. Por determinação do ministro Alexandr

Moraes afirmou 'não haver nenhuma dúvida de que houve tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito' liderada por Bolsonaro O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira que vê "com dor no coração" o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) que se manifestou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, dos ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além de outros cinco réus por tentativa de golpe e mais quatro crimes, nesta terça-feira. O filho primogênito de Bolsonaro disse que o voto é baseado em "raiva e ódio". Em sua manifestação, Moraes afirmou "não haver nenhuma dúvida de que houve tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito" liderada por Bolsonaro e listou