Brasil

Para garantir celeridade na retomada do auxílio emergencial, o governo federal deve enxugar as medidas de ajuste fiscal que foram solicitadas como contrapartida ao benefício e editar uma medida provisória liberando o auxílio, com valor definido, assim que esse “marco fiscal” for aprovado pelo Congresso. O trâmite pode livrar os servidores públicos de novos congelamentos salariais e cortes de jornada neste momento e foi acordado, ontem, com os líderes do Senado, que dará início à votação das medidas de ajuste fiscal na próxima semana. O “novo marco fiscal” foi acertado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). E busca mostrar ao mercado que, ao mesmo tempo em que fará uma nova roda

O Desembargador Milton Fernandes de Souza aceitou o pedido de habeas corpus da defesa do cantor Belo e mandou expedir alvará de soltura no início da madrugada desta quinta-feira (18). A decisão saiu por volta de 1h20. O cantor Marcelo Pires Vieira, o Belo, foi preso pela Delegacia de Combate às Drogas (DCOD), da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e foi levado para a Polinter, na Zona Norte, na quarta (17). “Até agora eu não entendi o que eu fiz para estar passando por essa situação. Quero saber qual o crime que eu cometi. Subi no palco e cantei”, afirmou, ao sair da Cidade da Polícia, onde prestou depoimento. “Minha empresa recebeu o dinheiro. CNPJ com CNPJ”, acrescentou após ser questionado de quem recebeu o pagamento pelo show. “Se eu não posso cantar para o público, a minha vid

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso ontem em flagrante por ofensas realizadas aos ministros da corte, seja submetido ao uso de tornozeleira eletrônica e a um regime de recolhimento domiciliar, com a permissão de sair de casa apenas para ir ao seu local de trabalho, que é o Congresso Nacional.  O pedido foi feito na denúncia apresentada contra o parlamentar, em um caso distinto àquele em que a detenção foi determinada pela Corte. A PGR ainda não se pronunciou nos autos a respeito da prisão em flagrante. Na prática, o pedido só teria efeito caso a prisão fosse revogada pelo STF ou pela Câmara dos Deputados. Silveira é acusada pela PGR da prática de três crimes por meio da publicação de v

Em voz única, o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a prisão preventiva do deputado Daniel Silveira, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão final caberá à Câmara prisão preventiva do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) foi confirmada pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento no plenário na tarde desta quarta-feira (17). O autor da prisão de Daniel Silveira, ministro Alexandre de Moraes, teve seu voto pela manutenção da prisão acompanhando por Nunes Marques, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes,  Marco Aurélio Mello e o presidente da Casa, ministro Luiz Fux. Daniel Silveira, que já é investigado por participar de atos que pedem o fechamento do ST

Por Ricardo Noblat Daniel Silveira atentou contra o Estado de Direito Se o presidente da República pode impunemente ameaçar encher de porrada a boca de jornalista, participar de manifestações hostis à democracia e pregar que o povo deve se armar, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), bolsonarista de raiz, achou que poderia ir além, acreditando-se imune para dizer o que quisesse. Deu-se mal ao escolher seu alvo. Foi preso por crime inafiançável. O que ele disse em vídeo “atingiu a honorabilidade” e constituiu “ameaça à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, revestindo-se de “claro intuito de impedir a independência do Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”. Assim entendeu o ministro Alexandre de Moraes, autor da ordem de prisão exe