No próximo dia 20, quinta feira um leilão da justiça federal em Pau dos Ferros, irá realizar um leilão na modalidade presencial e eletrônica.
Por ordem do Juiz Federal Dr. Kleper Gomes Ribeiro da 12ª Vara da Justiça Federal fazem saber do Edital do leilão que acontecerá no próximo dia 20 de Fevereiro (Quinta Feira), ás 10:00hs, na sede da Justiça Federal em Pau dos Ferros. O leilão é na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA.
Entre os bens encontramos o carro tipo Corolla, placa MXO 8275 -RN, cor azul, ano 206-206. Esse carro é bastante conhecido nas andanças política de Pau dos Ferros,. O corolla pertence a Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo está no lote Nº 13 no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais).
Voltaremos ao assunto sobre o processo, assim que conseguirmos as informações.
Veja o Edital do Leilão
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA 5ª REGIÃO
EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO
O MM. Juiz Federal Titular da 12ª Vara Federal, KEPLER GOMES RIBEIRO, Subseção Judiciária de Pau dos Ferros, e o MM. Juiz Federal Substituto, respondendo pela titularidade da 12ª Vara Federal, RODRIGO ARRUDA CARRIÇO, Subseção Judiciária de Pau dos Ferros, no uso de suas atribuições legais, fazem saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que o Leiloeiro Público Oficial, Sr. FRANCISCO DOEGE ESTEVES FILHO, matrícula JUCERN nº 024/2011, nomeado por este Juízo, levará a público – nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICA – pregão de venda e arrematação a quem maior lance oferecer, igual ou acima do valor da avaliação, em eventos sucessivos, para o caso de frustração do primeiro, conforme as datas e horários a seguir indicados:
DATAS, HORÁRIO E LOCAL:
1ª PRAÇA: 20 de fevereiro de 2020, a partir das 10 horas;
2ª PRAÇA: 20 de fevereiro de 2020, a partir das 11 horas;
LOCAL: FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL EM PAU DOS FERROS, RUA DJALMA DE FREITAS, SN, PRINCESINHA DO OESTE, PAU DOS FERROS/RN, e simultaneamente através do site www.lancecertoleiloes.com.br.
Ficam as partes interessadas intimadas/cientificadas de que a segunda praça somente será realizado caso não haja na primeira praça licitante que ofereça lance igual ou superior ao valor da avaliação, oportunidade em que o(s) bem(ns) será(ão) leiloado(s) pelo maior lanço oferecido, desde que não seja vil (inferior a 50% da avaliação).
Os leilões serão realizados conforme os autos das Execuções Fiscais, Execuções de Títulos Extrajudiciais, Cumprimentos de Sentença, Ações Monitórias e Cartas Precatórias Cíveis, a seguir especificados (as):
PROCESSOS TRAMITADOS PERANTE A 12ª VARA DE PAU DOS FERROS
LOTE 01
PROCESSO: 0000011-75.2011.4.05.8404 | 0000161-51.2014.4.05.8404 | 0000901-57.2010.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$
EXEQUENTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL
EXECUTADO: JOSE ALEXANDRO DE QUEIROZ CUNHA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
Um terreno urbano localizado na Rua Vale do Santana, bairro Novo Horizonte, na cidade de Riacho de Santana, com as seguintes dimensões: 20m e 50cm (vinte metros e cinquenta centímetros) de frente e 22m (vinte e dois metros) de fundo, limitando-se ao Leste com o Sr. Jose Marte da Cunha Queiroz; ao Oeste, com a Sra. Maria Regina de Negreiros; ao Norte, com Sr. Antônio Francisco da Costa e ao Sul com a RN 077. No terreno funciona um posto de combustível, avaliado em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais)
LOTE 02
PROCESSO: 0000023-16.2016.4.05.8404 – AÇÃO PENAL
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
EXECUTADO: HERMERSON GARRIDO AUGUSTO, IVANILO DA SILVA SOUSA, FRANCISCO ERIVAN DA SILVA, FRANCISCO IRLENE VAJAO, RAFAEL INACIO DE SOUZA, LUZIANO BRAGA MATIAS
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
a) Honda Bros NXR 150 KS, placa OFA-6989-Sousa/PB, avaliada em R$ 5.510,00 (cinco mil e quinhentos e dez reais);
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 5.510,00 (cinco mil e quinhentos e dez reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 2.755,00 (dois mil setecentos e cinquenta e cinco reais)
b) Honda FAN CG 125, placa HZA-4676/CE, avaliada em R$ 4.260,00 (quatro mil e duzentos e sessenta reais);
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 4.260,00 (quatro mil duzentos e sessenta reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 2.130,00 (dois mil cento e trinta reais)
VALOR GLOBAL DE 1º LEILÃO: R$ 9.770,00 (nove mil setecentos e setenta reais)
VALOR GLOBAL DE 2º LEILÃO: R$ 4.885,00 (quatro mil oitocentos e oitenta e cinco reais)
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Delegacia da Polícia Federal, situada na Rua Jornalista Jorge Freire, Nova Betânia, Mossoró/RN.
LOTE 03
PROCESSO: 0000051-57.2011.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FRANCISCO ABILIO DE OLIVEIRA FILHO E RIBU’S INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
Imóvel situado na Avenida Independência, nº 1100, Centro, Pau dos Ferros/RN, sendo um prédio com 02 (dois) andares, medindo 8,5m de largura por 20m de cumprimento. O 2º andar encontra-se em péssimas condições de infraestrutura, e o primeiro andar em boas condições, avaliado em R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais)
LOTE 04
PROCESSO: 0000052-37.2014.4.05.8404 – AÇÃO PENAL
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: IPL 0024/2013
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
Motocicleta HONDA CG 125 FAN, placa: NNW 3998, cor preta, RENAVAM 00255918593, chassi 20109C2JC4120AR130664, ano 2010/2010, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Delegacia da Polícia Federal, situada na Rua Jornalista Jorge Freire, Nova Betânia, Mossoró/RN.
LOTE 05
PROCESSO: 0000166-73.2014.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: IVANALDO M DE BESSA – EPP
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
A) 01 Bomba de gasolina, modelo pro 1, Série EB 5218, Fabricante Gilbarco, em estado de conservação precário (antigo, porém funciona), Avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais);
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)
B)01 Bomba de diesel, modelo pro 1, Série FE0390 2000M Fabricante Gilbarco, avaliada em R$ 3.000,00 três mil reais);
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)
VALOR GLOBAL DE 1º LEILÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
VALOR GLOBAL DE 2º LEILÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais)
LOTE 06
PROCESSO: 0000571-65.2007.4.05.8401 | 0001531-50.2009.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: MOVETERRAS CONSTRUCOES LTDA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
Uma propriedade rural denominada Barreira, encravado no Município de Encanto/RN, medindo aproximadamente uma área total de 195,5 hectares, limitando-se ao nascente com o imóvel dos herdeiros de Guilhermino José da Silva e João Pereira da Silva, ao poente, com imóvel do Senhor Francelino Candido e estrada que liga o Sítio Mundo Novo, ao norte, com imóvel dos herdeiros dos senhores João Pereira da Silva e José Juvêncio, e ao sul, com imóvel dos senhores Umbelino Alves Granjeiro e Francisco Rufino da Silva, de propriedade do Sr. Paulo Pereira de Vasconcelos, registrado no cartório único de Encanto/RN, livro 2-B, registro geral fls. 107, matrícula 44, R-13, avaliada em R$ 451.605,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil seiscentos e cinco reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 451.605,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil seiscentos e cinco reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 225.802,50 (duzentos e vinte e cinco mil oitocentos e dois reais e cinquenta centavos)
LOTE 07
PROCESSO: 0000597-15.2011.4.05.8404 – AÇÃO PENAL
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
EXECUTADO: SAMUEL MARTINS DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS DE FARIAS, MARCELO MARTINS DA SILVA, LUCIANO GOMES DA SILVA, RAMON BARBOSA DA SILVA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
Veículo Volkswagen, modelo Gol, placa NNY-2272, ano 2010/2011, cor preta e em deteriorado estado de conservação, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais)
LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Pátio da Polícia Federal de Mossoró/RN
LOTE 08
PROCESSO: 0000876-13.2011.4.05.8400
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: FRANCISCO NEUREMBERG FERNANDES, TERRAMOTO CONSTRUCOES LTDA – ME, ANTONIO CARNEIRO FILHO, EUZIMAR FRANCISCA DE JESUS
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
Uma casa de tijolos e um terreno para quintal, medindo 20×32 (vinte braças de frente por trinta e duas braças de fundo), encravado no sítio Angico Velho, município de Itaú/RN, com os seguintes limites: nascente e norte; com faixa seca do açude de currais; sul com a estrada que vai para a cidade de Itaú e ao poente com Pedro Pereira de Andrade, registrado no cartório de Itaú às fls. 39-V, ano de 1987, livro 2-2, matrícula 422, avaliada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
LOTE 09
PROCESSO: 0006256-80.2012.4.05.8400
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: ESPOLIO DE JOSE JOSEMAR DE OLIVEIRA E RILDERICA PEREIRA DA COSTA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
A) Uma casa nova da Fazenda Tradição, com 03 (três quartos), 02 (dois) banheiros, 01 (uma) sala, 01 (uma) cozinha, 01 (uma) despensa, , localizado no sítio do Tabuleiro do Padre, no município de Riacho de Santana/RN, avaliada em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
B) Prédio lajeado na Rua Vereador Francisco Ferreira da Costa, no município de José da Penha/RN, avaliado em R$ 50.521,50 (cinquenta mil quinhentos e vinte e um e cinquenta centavos);
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 50.521,50 (cinquenta mil quinhentos e vinte e um reais e cinquenta centavos)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 25.260,75 (vinte e cinco mil duzentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos)
VALOR GLOBAL DE 1º LEILÃO: R$ 170.521,50 (cento e setenta mil quinhentos e vinte e um reais e cinquenta centavos)
VALOR GLOBAL DE 2º LEILÃO: R$ 85.260,75 (oitenta e cinco mil duzentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos)
LOTE 10
PROCESSO: 0006256-80.2012.4.05.8400
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: ESPOLIO DE JOSE JOSEMAR DE OLIVEIRA E RILDERICA PEREIRA DA COSTA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
A) Uma casa na Fazenda Tradição, localizada no sítio do Tabuleiro do Padre, no município de Riacho de Santana/RN, composta por 03 (três) quartos, 02 (dois) banheiros, 01 (uma) sala, 01 (uma) cozinha, 01 (uma) despensa, alpendre circundando todo o imóvel, banheiro fora da residência com banho de bica não concluído, com três tarefas de terra, avaliada em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
B) Prédio lajeado na Rua Vereador Francisco Ferreira da Costa, no município de José da Penha/RN, medindo 202,86m² de superfície, avaliado em R$ 50.521,50 (cinquenta mil quinhentos e vinte e um reais e cinquenta centavos).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 50.521,50 (cinquenta mil quinhentos e vinte e um reais e cinquenta centavos)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 25.260,75 (vinte e cinco mil duzentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos)
VALOR GLOBAL DE 1º LEILÃO: R$ 170.521,50 (cento e setenta mil quinhentos e vinte e um reais e cinquenta centavos)
VALOR GLOBAL DE 2º LEILÃO: R$ 85.260,75 (oitenta e cinco mil duzentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos)
LOTE 11
PROCESSO: 0006276-52.2004.4.05.8400
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: CONSTRAM – CONSTRUCOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA e JOSE ALUISIO DO REGO
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
Um terreno situado na Chapadinha, Km 03, da rodovia Iguatu-Icó, medindo 21 metros de frente por 46 de fundos, 203,50m do lado esquerdo e 218,50m do lado direito, totalizando 7.068m², matrícula 8.934, avaliado em R$ 1.060.200,00 (um milhão e sessenta mil e duzentos reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 1.060.200,00 (um milhão e sessenta mil e duzentos reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 530.100,00 (quinhentos e trinta mil e cem reais)
LOTE 12
PROCESSO: 0006517-55.2006.4.05.8400
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: ALMEIDA FERNANDES CARLOS
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
Um prédio residencial localizado na Rua JK, s/n, Frutuoso Gomes, construído de tijolos e encoberto de telhas, medindo 115m² de área construída, encravado em terreno próprio que mede 312m², limitando-se ao norte com o prédio do matadouro público, ao sul e nascente com terras de propriedade do Sr. Gilvan Fernandes Carlos e ao poente com a via pública, matriculado sob o nº 327, fls 42, do livro 2-C, cartório único de Almino Afonso/RN, avaliado em R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 28.750,00 (vinte e oito mil setecentos e cinquenta reais)
LOTE 13
PROCESSO: 0007447-63.2012.4.05.8400
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: FRANCISCO NILTON PASCOAL DE FIGUEIREDO
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
01 (um) automóvel TOYOTA COROLLA, placa MXO 8275/RN, ano/modelo 2006/2006, cor azul, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
LOTE 14
PROCESSO: 0500805-63.2016.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$
EXEQUENTE: MARIO MELQUIADES DA SILVA
EXECUTADO: EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS – EADJ
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
Motocicleta CG/ 150 Titan KS, ano/mod 2004, cor vermelha, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)
LOTE 15
PROCESSO: 0501866-07.2012.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$
EXEQUENTE: MANOEL JULIÃO DO CARMO
EXECUTADO: EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS – EADJ
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
02 (dois) botijões de gás, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 400,00 (quatrocentos reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 200,00 (duzentos reais)
LOTE 16
PROCESSO: 0800012-22.2014.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EXECUTADO: FRANCISCO MILTON DA SILVA JUNIOR
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
Dois lotes de terreno em área de expansão imobiliária de Rafael Fernandes/RN, Livro IX, fls. 32/33 e 34/35, lotes 10 e 11 da quadra 14, de propriedade de Francisco Milton da Silva Júnior, localizados no loteamento Santa Luzia, Rua das Flores, Rafael Fernandes/RN medindo cada um 10m de frente por 20m de comprimento. Contíguos, com frente para o norte. Sem quaisquer benfeitorias, cercas ou construções, avaliados em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada lote, totalizando R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
LOTE 17
PROCESSO: 0800022-66.2014.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: DJALMA DA SILVA PEREIRA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
01 (um) imóvel denominado sítio Canaã, localizado em Tabuleiro Grande, localizado a 4km da sede do município, com 74 hectares, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
LOTE 18
PROCESSO: 0800023-80.2016.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$
EXEQUENTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL
EXECUTADO: J L LIMA DE AMORIM VARIEDADES – ME
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
34 Kits de cestas de ferro para loja com quatro repartimentos cada, avaliados em R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 1.020,00 (mil e vinte reais)
LOTE 19
PROCESSO: 0800027-83.2017.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: EVILASIA GILDENIA DE OLIVEIRA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
Um apartamento residencial, N° 2501, integrante do PORTO ASTURIAS RESIDENCE, situado no alinhamento da Rua José Almeida, 2080, apt. 2501, Nova Betânia, Mossoró/RN, com área construída de 80,44m² e área total real de 180,52m², composto de 03 (três quartos), sendo 01 suíte, varanda, sala de estar/jantar, wc social, lavabo, cozinha, área de serviço, matrícula 19390, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais)
LOTE 20
PROCESSO: 0800030-43.2014.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: EDNARDO BENIGNO DE MOURA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
Uma propriedade rural denominada RAMALHUDO E GRAÇA, medindo 672,9 hectares, conforme matrícula nº 1 registrada no cartório único de Notas – Termo de Paraú, onde estão devidamente discriminadas as limitações e ônus reais, cadastrada no INCRA sob nº 173.100.000.680. Benfeitorias: 02 casas de tijolos e telhas, estando uma com as paredes todas rachadas, piso em cimento onde mora o caseiro e sua companheira e a outra está bastante deteriorada sem condições de habitação, um açude pequeno, cercas de madeira, pedras e arame farpado. Propriedade apropriada apenas para a criação de animas, pois o solo tem muito pedregulho, localizada a mais ou menos 2,5KM depois de Paraú, entrando à direita e seguindo por aproximadamente 3KM, ao lado de uma escola abandonada. O imóvel acima descrito está avaliado em R$ 868.170,00 (oitocentos e sessenta e oito mil e cento e setenta reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 868.170,00 (oitocentos e sessenta e oito mil e cento e setenta reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 434.085,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e oitenta e cinco reais)
LOTE 21
PROCESSO: 0800046-21.2019.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAU LTDA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
01 (uma) esteira de amêndoas de castanha, medindo 12m x 0,80m, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
LOTE 22
PROCESSO: 0800052-33.2016.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$
EXEQUENTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL
EXECUTADO: AUDEMI MAIA COSTA – EPP
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
Motocicleta/CG 125 Cargo Ks, ano/mod 2011, cor branca, placa NOG5342, avaliada em R$ 4.166,00 (quatro mil cento e sessenta e seis reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 4.166,00 (quatro mil cento e sessenta e seis reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 2.083,00 (dois mil e oitenta e três reais)
LOTE 23
PROCESSO: 0800075-47.2014.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 223.027,84 em 12/2018
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
EXECUTADO: REILTA DANTAS DE MEDEIROS LOPES
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
Veículo Ford/Fiesta, flex, ano/mod 2011, cor branca, placa NNP4364, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Sebastião Dias, 97, Centro, Pau dos Ferros/RN.
LOTE 24
PROCESSO: 0800090-11.2017.4.05.8404 | 0806000-82.2018.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 830.320,74 em 14/02/2017
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRA E OUTROS
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
Uma propriedade rural denominada FAZENDA VITÓRIA, encravada no Município de Pau dos Ferros/RN, com área total de 400 ha (quatrocentos hectares), registrada no 1º Ofício de Notas de Pau dos Ferros/RN, Matrícula 1.919, avaliada em R$ 947.263,00 (novecentos e quarenta e sete mil duzentos e sessenta e três reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 947.263,00 (novecentos e quarenta e sete mil duzentos e sessenta e três reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 473.631,50 (quatrocentos e setenta e três mil seiscentos e trinta e um reais e cinquenta centavos)
LOTE 25
PROCESSO: 0800090-11.2017.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 36.459,80 em 19/03/2019
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EXECUTADO: FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
01 (um) imóvel rural encravado no sítio Exu, Zona Rural, do município de Marcelino Vieira/RN, dimensão: 663,36 hectares, cadastrado no Incra sob nº 950.084.554.904-5, com as seguintes confrontações: ao Nascente, com Francisco Iramar de Oliveira e José Chaves de Oliveira, ao Poente com Francisco Iramar de Oliveira, e ao Sul com Vicente Fernandes de Queiroz. Registrado no Livro 2-E, matrícula nº 564, sob nº R-1, às fls. 013v, Marcelino Vieira/RN. No imóvel encontra-se encravado 01 (uma) casa com aproximadamente 200m² e outras duas com 150m²; possuindo, ainda, 08 (oito) açudes e estábulo de aproximadamente 500m, avaliado em R$ 1.806.032,00 (um milhão oitocentos e seis mil e trinta e dois reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 1.806.032,00 (um milhão oitocentos e seis mil e trinta e dois reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 903.016,00 (novecentos e três mil e dezesseis reais)
LOTE 26
PROCESSO: 0800106-62.2017.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 147.683,21 em 13/07/2018
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
EXECUTADO: RAIMUNDO FERNANDES DE AMORIM – ME e RAIMUNDO FERNANDES DE AMORIM
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
A) 01 (uma) motocicleta Honda/Pop 110I, ano/mod 2016, na cor vermelha, placa QGD7501, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)(
B) 01 (uma) motocicleta Honda/CG 125 Fan, ano/mod 2005, cor vermelha, placa MZF4494, avaliada em R$ 3.106,00 (três mil cento e seis reais);
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 3.106,00 (três mil cento e seis reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 1.553,00 (mil quinhentos e cinquenta e três reais)
VALOR GLOBAL DE 1º LEILÃO: R$ 8.106,00 (oito mil cento e seis reais)
VALOR GLOBAL DE 2º LEILÃO: R$ 4.053,00 (quatro mil e cinquenta e três reais)
LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua 13 de maio, 181, Centro, Riacho da Cruz/RN.
LOTE 27
PROCESSO: 0800120-46.2017.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 27.595,92 em 29/10/2018
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SUELENE FERNANDES DE BRITO LIMA – ME e SUELENE FERNANDES DE BRITO LIMA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
A) 10 (dez) conjuntos de cadeiras de área, de fibra, avaliados em R$ 12.000,00 (doze mil reais);
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
B) 06 (seis) salas de visitas de 3×2, estofados da marca Renascer, avaliados em R$ 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos reais);
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)
VALOR GLOBAL DE 1º LEILÃO: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)
VALOR GLOBAL DE 2º LEILÃO: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais)
LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Demétrio Lemos, s/n, Umarizal/RN
LOTE 28
PROCESSO: 0800128-23.2017.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 195.568,52 em 13/03/2017
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: JOAO EVANGELISTA ALVES E CLAUDIO RAULINO FERNANDES
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
Um terreno encravado na Avenida Desembargador Licurgo Nunes com a RN-079, na cidade de Marcelino Vieira/RN, área de expansão urbana, denominada Fazenda Diamantina, com 19.544,97m², registrado no Cartório Único de Marcelino Vieira/RN, matrícula 732, avaliado R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
Obs: O terreno situa-se na saída da cidade, de forma contínua à rua principal da cidade, com acesso às rodovias que interligam aos municípios vizinhos, logo, trata-se de um terreno bem localizado.
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais)
LOTE 29
PROCESSO: 0800166-35.2017.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 29.853,89 em 16/11/2018
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SOLANGE MARIA BARROS LIMA PINTO
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
A) Motocicleta Hoda/CG 150 Titan KS, ano/mod 2008, cor preta, placa NVD6584, avaliada em R$ 4.537,00 (quatro mil quinhentos e trinta e sete reais);
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 4.537,00 (quatro mil quinhentos e trinta e sete reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 2.268,50 (dois mil duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos)
B) Motocicleta Yahama/YBR 125K, ano/mod 2008, cor preta, placa MZL1165. Avaliação R$ 3.414,00 (três mil quatrocentos e catorze reais);
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 3.414,00 (três mil quatrocentos e catorze reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 1.707,00 (mil setecentos e sete reais)
VALOR GLOBAL DE 1º LEILÃO: R$ 7.951,00 (sete mil novecentos e cinquenta e um reais)
VALOR GLOBAL DE 2º LEILÃO: R$ 3.975,50 (três mil novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos)
LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Francisco Abilio, 79, Chico Cajá, Pau dos Ferros/RN.
LOTE 30
PROCESSO: 0800207-31.2019.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 37.075,10 em 16/06/2019
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MANOEL LEIDIMAR DE MORAIS
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
Um automóvel F250, ano 2003, cor prata, modelo tropical F, placa ENW 5533, avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais)
LOCALIZAÇÃO DO BEM: RUA PADRE CARLOS, 70 – CENTRO – SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN.
LOTE 31
PROCESSO: 0800240-60.2015.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 1.363,39 em 24/02/2017
EXEQUENTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL
EXECUTADO: MERCADINHO 13 DE MAIO LTDA – ME
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
01 Freezer Horizontal de duas portas, Esmaltec, cor branca, 500l, avaliado em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais)
VALOR DE 1º LEILÃO: R$
VALOR DE 2º LEILÃO: R$
LOCALIZAÇÃO DO BEM: RUA DR. JOSÉ TOQUATO DE FIGUEIREDO, 743, TÉRREO – CENTRO – SÃO MIGUEL/RN.
LOTE 32
PROCESSO: 0800241-45.2015.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 1.612,72em 11/11/2018
EXEQUENTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL
EXECUTADO: SUELENE FERNANDES DE BRITO LIMA – ME
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
01 Sala de visitas Rio Grande 11-60, avaliada em R$ 1.320,68 (mil trezentos e vinte reais e sessenta e oito centavos).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 1.320,68 (mil trezentos e vinte reais e sessenta e oito centavos)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 660,34 (seiscentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos)
LOCALIZAÇÃO DO BEM: RUA ALCEBÍADES DE SOUZA, 138 – CENTRO – UMARIZAL/RN.
LOTE 33
PROCESSO: 0800257-62.2016.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 78.748,58 em 31/10/2018
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FRANCISCO MARCOS DE OLIVEIRA ALVES – EPP
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
Um prédio dividido em 02 compartimentos, situado na Rua Amabília Dias, s/n, Centro – Umarizal/RN, medindo 3,30m de frente por 11,40m de fundos, registro Geral R-3-351, fls. 131, matrícula 531. 1º Cartório de Umarizal, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
LOTE 34
PROCESSO: 0800302-32.2017.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$193.493,58em 30/05/2019
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
EXECUTADO: M Z DIOGENES PAIVA – ME, MARIA ZELICE DIOGENES PAIVA, RAIMUNDO MEDEIROS PAIVA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
01 (uma) motocicleta JTA/Suzuki Intruder 125, ano/mod 2013/2014, cor verde, placa OWB1039, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais)
LOTE 35
PROCESSO: 0800318-20.2016.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 679.407,16 em 15/01/2019
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
EXECUTADO: JN CONSTRUCOES LTDA – EPP, JEAN CHARLES DE QUEIROZ, LUIS DE OLIVEIRA SALES
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
Terreno constituído pelo lote 8, da quadra 22, do Loteamento Canaã, situado em Macaíba/RN, com área de 7.661,15m² de superfície, com os seguintes limites e dimensões: ao norte, com o lote 3, medindo 53m; ao sul, com a BR-304, medindo 53m; ao leste, com o lote 9, medindo 140,66m; e ao oeste, com parte dos lotes 7 e 5, medindo 148,44m, registrado no 1º Ofício de Notas de Macaíba/RN, matrícula nº 13.185, avaliado em R$ 291.123,70 (duzentos e noventa e um mil cento e vinte e três reais e setenta centavos).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 291.123,70 (duzentos e noventa e um mil cento e vinte e três reais e setenta centavos)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 145.561,85 (cento e quarenta e cinco mil quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos)
LOTE 36
PROCESSO: 0800408-28.2016.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 1.857.520,02 em 07/11/2018
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: O VERDURÃO COMÉRCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA – ME
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
Um caminhão de transporte de frutas, Mercedes, placa MXS – 5233/RN, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
LOCALIZAÇÃO DO BEM: SÍTIO AROEIRA, 20 – ZONA RURAL – SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN.
LOTE 37
PROCESSO: 0800570-23.2016.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 16.106,25 em 20/04/2018
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: GUILHERME LIBANIO DA ROCHA JUNIOR
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
Veículo FORD/KA FLEX, 2013/2013, placas OKB6965, avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 11.000,00 (onze mil reais)
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Coronel Antônio Germano, nº 128, Centro, CEP 59.940-000, Luiz Gomes/RN.
LOTE 38
PROCESSO: 0805766-03.2018.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 1.090,90 em 21/05/2018
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE
EXECUTADO: VALKIRIA BEZERRA DE ALMEIDA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
Motocicleta Honda/Pop 110I, ano/mod 2018, cor preta, placa QGL8314, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
LOCALIZAÇÃO DO BEM: RUA OZEAS PINTO, 365 – PORTALEGRE/RN.
LOTE 39
PROCESSO: 0805791-16.2018.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 398.928,72 em 17/04/2019
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SUELENE FERNANDES DE BRITO LIMA – ME e SUELENE FERNANDES DE BRITO LIMA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
Uma propriedade agrícola composta de duas partes de terras anexas com área total de 99,5 hectares, situada no Sítio Cachoeira, município de Umarizal/RN, nº Incra 177.326.000.528, Matrícula 234, R-3534, fls. 234, conforme escritura pública de compra e venda lavrada às fls. 119 e 200 do livro 17, registrada sob o número de ordem R-3145, fls. 145, matrícula 145. 1º Ofício de Umarizal/RN, avaliada em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais)
LOTE 40
PROCESSO: 0805891-68.2018.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 92.811,39 em 17/04/2019
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: AUDEMI MAIA COSTA E AUDEMI MAIA COSTA – EPP
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
Motocicleta Honda/CG 125 Cargo Ks, ano/mod 2011, cor branca , placa NOG5342, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)
LOCALIZAÇÃO DO BEM: RUA QUINTINO BOCAIUVA, 972, PRIMEIRO ANDAR, ALTO DO AÇUDE, PAU DOS FERROS – RN.
LOTE 41
PROCESSO: 0805893-38.2018.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 23.810,88 em 09/06/2019
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAU LTDA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
01 esteira de amêndoas de castanha, medindo 12m x 0,80m, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
LOTE 42
PROCESSO: 0805938-42.2018.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT
EXECUTADO: LUANA PAZ DE LIMA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
Motocicleta Yamaha/Ybr 125k, ano/mod 2006, cor vermelha, placa MXP3355, avaliada em R$ 1.000,00 (mil reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 1.000,00 (mil reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
LOTE 43
PROCESSO: 0805999-97.2018.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 22.050,09 em 15/11/2018
EXEQUENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE – FUNASA
EXECUTADO: EDMILSON FERNANDES DE AMORI
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
Veículo Chevrolet/Prisma 1.4 AT LTZ, ano/mod 2014/2015, cor branca, placa QGD8550, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
LOTE 44
PROCESSO: 0811962-98.2018.4.05.8400
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 3.482,56 em 11/10/2018
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAIBA – CREA/PB
EXECUTADO: R A REPRESENTACOES E CONSTRUCOES LTDA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
A) 01 Bomba de gasolina, marca Gilbarco, em regular estado de funcionamento, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais);
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 1.000,00 (mil reais)
B) 01 Bomba de diesel, marca Gilbarco, em regular estado de funcionamento, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais);
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 1.000,00 (mil reais)
VALOR GLOBAL DE 1º LEILÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
VALOR GLOBAL DE 2º LEILÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
LOTE 45
PROCESSO: 0800079-84.2014.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 688,00 em 29/17/2014
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
Uma casa residencial situada na Rua Fenelon de Paiva, 91, Centro, Pilões/RN, com sete compartimentos: 01 sala, 03 quartos, 01 cozinha, 01 banheiro, 05 janelões, 02 janelas, 06 portas, terreno possuindo 12,10 metros de frente por 21,70 metros de comprimento, com área total de 262,57m², já a casa possui as seguintes medidas: 6,30 metros de frente por 13,60 metros de comprimento, com área construída de 85,68m², registrado sob a Matrícula nº 92, avaliado em R$ 105.028,00 (cento e cinco mil e vinte e oito reais).
VALOR DE 1º LEILÃO: R$ 105.028,00 (cento e cinco mil e vinte e oito reais)
VALOR DE 2º LEILÃO: R$ 52.514,00 (cinquenta e dois mil quinhentos e catorze reais)
DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO
FORMAS DE PAGAMENTO:
À VISTA:
A arrematação far-se-á com depósito à vista, mediante caução idônea, conforme art. 892 do NCPC. Os pagamentos serão realizados mediante depósito em conta judicial na Caixa Econômica Federal – CEF.
PARCELADA (Para todos os exequentes, EXCETO Fazenda Nacional, nos moldes do art. 895 do NCPC,):
Para arrematação de bens imóveis/veículos, será admitida proposta de parcelamento nos moldes do art. 895, I, II, §2º, do NCPC, mediante o pagamento imediato de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do valor lançado e o restante parcelo em até 30 (trinta) meses (art. 895 § 1º, do NCPC), sendo o valor parcelado limitado ao valor da dívida oriunda da respectiva execução. Caso o valor da dívida seja inferior ao valor da arrematação, o arrematante deverá no ato do leilão realizar o pagamento da diferença à vista, para que este valor seja disponibilizado ao executado. Caso a diferença descrita na seja paga pelo arrematante no ato do leilão à arrematação não será deferida. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, bastando o lance à vista igualar-se ao a prazo durante o leilão (art. 895, § 7º, do NCPC).
O parcelamento implica constituição de hipoteca/penhor em favor do credor, o que deverá constar na carta de arrematação. No caso de parcelamento, o licitante/arrematante deverá apresentar Carteira de Identidade/Contrato Social, CPF/CNPJ, comprovante de residência (originais e cópias), referências bancárias, idoneidade financeira. Caso não seja apresentada documentação solicitada, o parcelamento não será autorizado. Os pagamentos serão realizados mediante depósito em conta judicial na Caixa Econômica Federal – CEF.
PARCELADA (Somente para execuções cujo exequente seja a Fazenda Nacional):
Em processos em que a Fazenda Nacional for a exequente, será admitido o pagamento parcelado para bens imóveis e veículos, limitando-se, tal parcelamento, ao montante da dívida ativa objeto da execução (art. 4º, Portaria da PGFN 79/2014). O parcelamento da arrematação de bem cujo valor supere a dívida por ele garantida só será deferido quando ao arrematante efetuar o depósito à vista da diferença, no ato da arrematação, para levantamento pelo executado (parágrafo único, art. 4º, Portaria da PGFN 79/2014).
O parcelamento, nos casos de arrematação de imóveis, observará o máximo de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais), cada uma (art. 3º, Portaria da PGFN 79/2014). Se o bem arrematado tratar-se de veículo, o prazo máximo do parcelamento será de 48 (quarenta e oito) meses (art. 10º, da PGFN 79/2014), e a parcela mínima no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, acumulada mensalmente, calculada a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado (parágrafo único, art. 3º Portaria da PGFN 79/2014). A primeira parcela deverá ser depositada no ato da arrematação e será considerada como pagamento parcial, devendo o saldo ser dividido pelo número de meses restante (§1º, art. 11, Portaria PGFN 79/2014).
Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita nº 4396 (art.11, §2º, Portaria da PGFN 79/2014), mediante depósito em conta judicial da Caixa Econômica Federal – CEF. Após a emissão da carta de arrematação, os valores deverão ser recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código da Receita nº. 7739 (art. 11, §4º, Portaria da PGFN 79/2014).
Nas hastas públicas de bens imóveis, após expedição da carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União (art. 7º, da Portaria PGFN 79/2014). Nas hastas públicas de veículos, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será constituído penhor do bem arrematado em favor da União, quando dor o caso, o qual será registrado na repartição competente/Departamento de Trânsito, mediante requerimento do arrematante (art.8º, da Portaria PGFN 79/2014).
Após a arrematação, deverá o arrematante enviar à Procuradora Geral da Fazenda Nacional – RN (PGFN-RN), responsável pelo processo de execução fiscal, a documentação necessária através do e-mail calculo.rn.pfn@pgfn.gov.br,, para fins de formalizar o pedido de parcelamento, mediante processo eletrônico, no sistema E-processo, momento em que deverá apresentar requerimento de parcelamento de arrematação (modelo Anexo Único da Portaria PGFN 79/2014), com as seguintes informações: o nome do arrematante, sua inscrição CPF/CNPJ, o endereço para correspondência, o número de prestações, a data da arrematação e o valor a ser parcelado, bem como a quantidade e o valor de prestações pagas a título de antecipação (art. 12 e §§, da Portaria PGFN 79/2014), juntamente com a Carteira de Identidade/Contrato Social, CPF/CNPJ, comprovante de residência (originais e cópias), referências bancárias, idoneidade financeira e Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, obtida através do site www.pgfn.fazenda.gov.br. A aprovação do pagamento parcelado da arrematação está sujeita a análise da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, podendo ou não ser deferido. Caso não seja apresentada documentação solicitada, o parcelamento não será autorizado. Importante registrar que a concessão, administração e controle do parcelamento serão realizados pela unidade da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pelo processo de execução (§2º, art. 2º, da Portaria da PGFN 79/2014).
Levada a efeito a arrematação, o valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante (art. 11, Portaria PGFN 79/2014). Caso o arrematante deixe de pagar no vencimento quaisquer parcelas das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa de mora, conforme §6º do art. 98 da Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991 (art. 13, da Portaria PGFN 79/2014). Havendo rescisão do parcelamento, o crédito será inscrito em dívida ativa e executado, se for o caso, indicando-se à penhora o imóvel hipotecado ou o bem móvel dado em garantia (art. 14, da Portaria PGFN 79/2014).
Todas as condições que orienta o parcelamento de valores de arrematação de bens em hastas públicas designadas em processos de Execução Fiscal que têm a Fazenda Nacional como exequente, estão dispostas na Portaria PGFN 79/2014 e deverão ser observadas pelos licitantes/arrematantes, não se aplicando às execuções fiscais cujo fundamento seja a cobrança de débitos devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – (art. 17 da Portaria PGFN 79/2014).
MODALIDADE DE PRESENCIAL E ELETRÔNICO:
Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet, através do site www.lancecertoleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de até 72h antes do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar a disposição do Juízo o valor total da arrematação via depósito Judicial, no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta, ficando submetidos às condições do edital.
ÔNUS DO ARREMATANTE:
– Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados, exceto as obrigações propter rem (v.g cotas condominiais); O arrematante de veículo não estará sujeito ao pagamento de débitos anteriores à data da alienação judicial; O arrematante de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. Tais tributos serão sub-rogados no preço ofertado pelo licitante, nos termos doa artigo 130 do Código Tributário Nacional. O arrematante arcará com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação, devendo também custear as despesas de transporte do nem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade. Outrossim, recolherá, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento), respeitando o limite mínimo de 10 UFIR’s (R$ 10,64) e o máximo de 1.800 UFIR’s (R$ 1915,58), conforme Lei nº. 9.289/96, e deverá ao leiloeiro a comissão no valor de 5% (cinco por cento), ambas sobre valor de arrematação;
– No caso de veículos, O ICMS será cobrado conforme REGULAMENTO DO ICMS APROVADO PELO DECRETO Nº 13.640, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 – CONSOLIDADO ATÉ O DECRETO Nº 23.967/2013 subseções II, Art. 93, § 2°. O valor atribuído, no caso de veículos, será calculado da seguinte forma: Valor do bem pela tabela Fipe, reduzindo 95% (noventa e cinco por cento) e aplicando a alíquota de 18% (dezoito por cento);
– Caso o bem arrematado possua GNV (Gás natural veicular) no documento, a regularização e todas as despesas com o mesmo, será de responsabilidade do arrematante;
– Os impostos sobre a propriedade dos veículos automotores não serão transferidos ao arrematante, sub-rogando-se no preço da arrematação. Também não serão transferidas ao arrematante as dívidas referentes a multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, ressalvado o período em que o veículo estiver sob a guarda do depósito judicial em relação aos impostos, portanto, deverá o arrematante custear: licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT e tudo que envolva a transferência de propriedade como mudança de município, referente ao exercício de 2019;
– Também serão de responsabilidade do arrematante todas as solicitações de serviço junto aos órgãos de trânsito e inerentes ao cadastramento/regularização dos veículos, tais como: primeiro emplacamento, emplacamento de veículos de coleção, transferência de propriedade, emissão de certificado, modificações, remarcação de chassi, motor e outros, para fins de adequação à Lei nº 9.503, de 23/09/97 que instituiu o Código Nacional de Trânsito – CTB, às Resoluções e demais normas no Conselho Nacional de Trânsito.
ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS:
– Ficam intimados pelo presente Edital os Executados e respectivos cônjuges, se casados forem, os representantes legais, depositários e, ainda, o senhorio direto, usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer odo parte na execução, caso não tenham sido localizados para intimação pessoal pelo Sr. Oficial de Justiça, bem como por outro modo idôneo, acerca do processo de execução, do leilão designado e/ou da (re) avaliação realizada;
– Havendo remição, pagamento ou parcelamento do débito após a data da publicação do edital de leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitando-se ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e ao mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais).
– O Executado não poderá impedir o Leiloeiro e/ou representante legal de vistorias e fotografar o bem constrito e, se for a hipótese, removê-lo, ficando desde já advertido de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal);
– Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos, reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão;
– A arrematação é aquisição originária, sob a qual não deve recair qualquer dívida anterior, que se sub-roga no preço da arrematação. Contudo, havendo questionamento acerca da responsabilidade do arrematante relativamente a débitos anteriores à arrematação e não sendo a matéria da competência desde Juízo Federal, a questão deverá ser dirimida pela Justiça Comum Estadual, se for o caso;
– O Auto de arrematação será confeccionado pelo Leiloeiro, sendo este instrumento correspondente a mandado de imissão na posse ou de entrega do bem adquirido;
– Para os bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI;
– Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação;
– No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente. Dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do NCPC).
DADO E PASSADO na Secretaria da 12ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Pau dos Ferros/RN, Seções Judiciárias do Rio Grande do Norte, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020.
KEPLER GOMES RIBEIRO
Juiz Federal Titular da 12ª Vara
RODRIGO ARRUDA CARRIÇO
Juiz Federal Substituto da 12ª Vara