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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (21), por unanimidade, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O projeto, que desburocratiza e simplifica a concessão de alvarás e licenciamentos para pequenos empreendimentos, segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). Na abertura da votação, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), enfatizou a importância da nova legislação e o momento histórico para a economia do RN. "Hoje estamos presenciando um marco para o desenvolvimento do RN. É preciso reconhecer a dedicação do Estado que enviou este projeto para debate na Assembleia. Acredito que teremos incremento de emprego e renda, que são tão necessários ao RN neste momento de retomada da economia. Quero agradecer o empenho de t

O Projeto de Lei nº 123/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento de 2021 (Lei Orçamentária Anual - LOA) foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (20). Além deste, outros projetos de iniciativa do Executivo, parlamentar e do Ministério Público do Estado (MPE/RN) foram aprovados. O projeto da LDO passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) antes de ir a plenário e teve relatoria do deputado Tomba Farias (PSDB) e recebeu, nesta comissão, 28 emendas, sendo 21 de textos e 7 de criação e alteração de metas. “Este ano não foi uma tarefa muito fácil, porque tivemos muitos problemas, inclusive agravados pela Covid-19, que muitas vezes não permitiram nos reunirmos, mas agrade

A equipe da Divisão de Programas Complementares de Saúde e Bem-Estar, que integra, na Assembleia Legislativa, o Comitê de Retomada dos trabalhos presenciais, concluiu o mais recente relatório epidemiológico. Os dados correspondem às primeiras etapas da retomada e serão apresentados ao diretor-geral da Casa, Augusto Carlos Viveiros, e à diretora do administrativo e financeiro, Dulcinea Brandão. “Todo o nosso planejamento está sendo criteriosamente respeitado, seguido à risca e tivemos somente algumas mudanças. Abrimos a primeira e segunda etapas, tudo está correndo conforme o planejado e estamos observando os dados da Covid-19 no RN”, informou o diretor de políticas complementares da Casa, Ricardo Fonseca. Segundo o diretor, a última etapa vai contemplar, entre outras coisas, o a

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), nesta quinta-feira (15), exaltou em plenário a memória do ex-deputado estadual, Álvaro Coutinho da Motta, que faleceu na tarde da quarta-feira (14), aos 86, na Casa de Saúde São Lucas, em decorrência de complicações de um câncer de bexiga, após longo período de internação. “Faço esta moção de pesar enlutado e com profundo sentimento em nome de minha família, pelas relações de afeto que temos como a família do ex-deputado Álvaro Motta, e em nome de todos os deputados do Legislativo Potiguar”, disse o presidente Ezequiel sendo em seguida aparteado pelos deputados estaduais Vivaldo Costa (PSD), Raimundo Fernandes (PSDB) e José Dias (PSDB). Todos prestaram solidariedades aos familiares. O, també

O deputado estadual Raimundo Fernandes (PSDB) destacou, durante sessão ordinária desta quinta-feira (15), as ações do Governo do Estado no município de São Miguel, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, a governadora Fátima Bezerra concluiu a obra da Central do Cidadão e realizou o recapeamento de algumas estradas beneficiando a comunidade rural do município. “Além disso investiu mais de R$ 10 milhões para colocar água nas torneiras e vai fazer a estrada que liga Pereiro (CE) a São Miguel. Agradeço de coração à governadora a quem rendo minhas homenagens”, destacou. Raimundo Fernandes ressaltou o fato da governadora ter pago no mês de novembro 40% do décimo terceiro salário dos servidores estaduais. “Essa era uma coisa que já não existia no RN, estava

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa se reuniu de forma extraordinária nesta quarta-feira (14) para apreciação de matérias de interesse da população. Um dos Projetos de Lei, aprovados a unanimidade foi o de Nº 201/2019, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL), que dispõe sobre a instituição do serviço de família acolhedora no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. “Esse é um projeto de lei que vai proteger aquelas crianças que, por inúmeros motivos, estão sob os cuidados do Estado e da Justiça”, resumiu o autor do projeto. Outra matéria apreciada na reunião foi o Projeto de Lei Nº 447/2019, de autoria do deputado Nelter Queiroz (MDB), que obriga a reserva de imóveis de programas habitacionais no Estado do Rio Grande do Norte para famílias qu

O deputado José Dias (PSDB) utilizou o horário de lideranças, na sessão ordinária desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, para enaltecer o decreto da Prefeitura de Natal, mas que foi derrubado pela Justiça Eleitoral, pedindo o fim das aglomerações nas campanhas. O parlamentar afirmou que, ao contrário da justiça, a população apoiou o decreto e a posição do prefeito Álvaro Dias (PSDB) de não participar dos movimentos nas ruas. “É uma ignorância dizer que não fazer campanha é um atentado à democracia”, disse José Dias, se referindo à decisão judicial que permite aglomerações nas mobilizações de candidatos. O deputado ressaltou o comportamento das pessoas que muitas vezes chegam às mobilizações usando máscara, mas depois retiram. Também no horário de lideranças o deputad

O presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, deputado estadual Kleber Rodrigues (PL), entregará na próxima terça-feira(13), às 9h, ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, o texto do substitutivo ao Projeto de Lei 213/2020, que institui e disciplina a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte. Além dos deputados integrantes da Frente Parlamentar, também confirmaram presença na solenidade de entrega o superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo; os presidentes da Fecomércio, Marcelo Queiroz; da Fiern, Amaro Sales; da Associação Comercial do RN, Schiavo Álvares; da CDL/Natal, José Lucena; da Faern, José Vieira; além do dirigente do Senac, Eider Dantas. “Iremos entregar um projeto robusto, bem elaborado com a inclusão de

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) quer evitar novos acidentes em trecho de rodovia que liga municípios na região Seridó do Rio Grande do Norte. Para isso, o parlamentar cobra do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER) a instalação de equipamentos que reduzam a velocidade no fluxo de veículos. O trecho é da RN-088, que liga Parelhas e Jardim do Seridó. Segundo Vivaldo, o trecho tem alto fluxo de veículos trafegando acima da velocidade máxima permitida e, com isso, a população tem observado recorrentes acidentes. O deputado acredita que a sinalização no local e instalação de lombadas seriam as medidas mais eficazes para amenizar o problema no local. "Pensando nisso e através de reivindicações populares, solicita-se a implantação de dois redutores de velocidade n

A Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Escola da Assembleia estão fazendo um chamamento para os gestores dos setores responderem a uma pesquisa, cujo resultado irá subsidiar o processo de planejamento do Calendário Acadêmico 2021 da Escola da Assembleia. O objetivo é para identificar as lacunas de competência existentes nos servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A ação integrada dessas unidades tem como finalidade ofertar cursos, oficinas, graduações, pós-graduações lato sensu e outras atividades que estejam alinhadas às necessidades de capacitação e qualificação do corpo de colaboradores da Assembleia Legislativa. A pesquisa é composta pelo preenchimento de formulários eletrônicos por servidores, os quais se avaliam e informam as lacunas de competência i