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Caso já tenha sido editado qualquer ato administrativo com esse conteúdo, os efeitos ficam suspensos, segundo o Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte determinou de forma cautelar que o governador Robinson Faria não realize qualquer ato administrativo que implique em operação de crédito com antecipação de receitas de royalties. Caso já tenha sido editado qualquer ato administrativo com esse conteúdo, os seus efeitos ficam suspensos, de acordo com o TCE. Segundo o voto do relator, conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, o governo não poderá “realizar qualquer ato administrativo destinado à contratação de operação de crédito que dê em garantia créditos decorrentes do direito do Estado do Rio Grande do Norte de participação governamental obrigatória, n

A deputada federal Zenaide aprovou nesta quarta-feira (08), como relatora, o Projeto de Lei Nº 8.256 de 2017, que institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da Saúde Mental.  Zenaide defendeu, em sua relatoria, a realização da campanha fixada no mês de janeiro de todos os anos para conscientização à respeito da saúde mental, prevenção de doenças e cuidado integral. “Temos de iniciar o ano refletindo sobre o bem-estar psíquico. A ansiedade e a depressão vêm se tornando queixas extremamente frequentes entre as pessoas do mundo inteiro, bastante ligadas ao estilo de vida moderno. Aqui no Brasil, os números apontam que não é diferente e precisamos cuidar da saúde mental”, argumenta a parlamentar. De acordo com dados apresentados pela autora do PL, deputada Rosinha da Adefal, a p

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal divulga novo Processo Seletivo que visa o recrutamento, seleção e credenciamento de peritos de nível superior. Há 45 oportunidades disponíveis nesta seleção para candidatos das seguintes áreas de especialização: Arqueação de Embarcação (8), Engenharia Civil (2), Engenharia Elétrica (4), Engenharia Eletrônica (4), Engenharia da Computação (4), Engenharia Química (4), Engenharia Mecânica (4), Engenharia dos Materiais (3), Engenheiro Geológico (3), Engenheiro Metalúrgico (3), Engenharia de Petróleo (3) e Engenheiro Aeronáutico (3). Os interessados em se candidatar a alguma destas chances podem efetuar inscrição a partir do dia 30 de julho de 2018, até o dia 16 de agosto de 2018, das 9h às 11h30, na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em

Osvaldo Cruz foi condenado a 15 anos de prisão em regime fechado e Rafael Godeiro a 7 anos e meio em regime semiaberto. A Justiça condenou os desembargadores aposentados Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro a 15 e 7 anos e meio de prisão, respectivamente. Os dois foram condenados por desvios de recursos de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A decisão é do juiz Ivanaldo Bezerra, que determinou ainda que cada um devolva R$ 3 milhões aos cofres públicos. Os desembargadores podem recorrer em liberdade. Confira AQUI a integra da condenação. O juiz negou o pedido do Ministério Público Estadual para cassar a aposentadoria dos desembargadores. Osvaldo Cruz foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro a 15 anos de prisão em regime fechado e 550 dias-multa. Ele teria part

O presidente do diretório estadual do PR no Rio Grande do Norte, João Maia da Silva, é alvo da Operação Via Trajana, deflagrada na manhã desta terça-feira, 31, pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal, que mira supostas irregularidades em obras de rodovias. Ele é pré-candidato a deputado federal. Ao todo, 27 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na Grande Natal e em outros sete estados. “O trabalho é um desdobramento da Operação Via Ápia e o objetivo é reunir provas a respeito do envolvimento de outras pessoas em possíveis desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro no contrato de obras rodoviárias no Rio Grande do Norte”, afirma o MPF, por meio de nota. A Via Ápia foi realizada em novembro de 2010 e resultou no ajuizamento de denúncias e ações de improbi

Na noite da última sexta-feira (27) o deputado estadual Souza (PHS), foi agraciado com o troféu de Parlamentar Destaque 2017 no município de Antônio Martins. A solenidade de entrega da comenda ocorreu no Mercado Púbico da cidade e foi organizado por Francisco Jeronimo (Corminho) e Verônica Jácome. A homenagem ocorreu durante a festa da 3ª Edição do Destaque 2017, onde o parlamentar recebeu a comenda como o melhor e mais atuante deputado estadual em Destaque no ano de 2017 pelas suas ações e trabalhos em prol do município de Antônio Martins. A pesquisa de opinião pública apontou o deputado Souza (PHS) com a maioria da preferência das pessoas ouvidas no município¨.