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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio do procurador-geral de Justiça, ofereceu denúncia à Justiça potiguar contra o deputado estadual Ricardo Motta (PSB). A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira, 27, junto ao Tribunal de Justiça estadual e ainda está sob sigilo. A denúncia é resultado da operação Capuleto, deflagrada pelo MPRN em maio de 2017 para apurar a prática de crimes decorrentes do desvio de recursos públicos oriundos de convênio firmado entre o Idema e a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep), em que foi contratada uma construtora para realizar a reforma do Ecocentro, com recursos oriundos de compensação ambiental da empresa Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A. A operação Capuleto foi um desdobramento da oper

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-deputado federal João Maia e mais 10 pessoas por envolvimento no esquema de corrupção que reunia (entre os anos de 2009 e 2010) integrantes da Superintendência do Dnit no Rio Grande do Norte e representantes de construtoras. Os 11 foram alvo da Operação Via Trajana, realizada no último dia 31 de julho e que é um desdobramento da Operação Via Ápia, deflagrada em 2010. “(…) pelos elementos colhidos por meio dos acordos de colaboração celebrados e demais provas coligidas nessa fase da investigação, verificou-se, a bem da verdade, que João da Silva Maia era o verdadeiro chefe mor de todo o esquema de corrupção operado no Dnit/RN”, destaca a denúncia do MPF. Além de João Maia, foram denunciados seu ex-assessor Flávio Giorgi Medeiros Oliveira,

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na Justiça a manutenção do valor de um plano de saúde para uma usuária.  A decisão, com tutela de recurso antecipada, atende a pedido formulado em ação aberta após a empresa de assistência médica aplicar um reajuste de mais de 70% nas prestações mensais do plano de saúde de sua cliente. De acordo com a ação, a usuária possuía um plano de saúde ao custo mensal de R$ 638,97. No entanto, ao completar 59 anos, o valor do plano foi reajustado para R$ 1.088,60, um aumento de 70,36% da mensalidade. O percentual foi considerado ilegal e abusivo pela Justiça que determinou a operadora retomar o valor praticado anteriormente. “A resolução normativa 63/03 da Agência Nacional de Saúde determina limites para esse valor afir

A Expofruit - Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada realizou sua abertura oficial nesta terça (21), e segue até o dia 23 , na Estação das Artes, em Mossoró, com o tema "Todo mundo vê o desenvolvimento da fruticultura. Está estampado na nossa cara". O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte participa da Feira realizando a vigésima quinta edição do curso de fitossanitaria de origem (CFO), no auditório do Sebrae. Após a participação no curso, os engenheiros agrônomos estarão aptos a emitir o Certificação Fitossanitária de Origem e Certificação Fitossanitária de Origem Consolidada – CFO/CFOC. "O curso permite que o agrônomo tenha aptidão para emitir o certificado fitossanitário de origem, aumentando a qualidade das exportações das frutas livres

Foi depositado hoje o 13º de 2017 aos servidores que ganham entre 3 e 4 mil reais, o Governo do Estado concluirá o benefício a 75% do funcionalismo. Com o repasse, serão 84 mil servidores ativos e inativos com o décimo do ano passado quitado. Com esse pagamento, 81% dos policiais militares do RN terão recebido o décimo. Já os salários, de acordo com o governo, estão 100% em dia. Sobre os 25% restantes do décimo, para salários acima de 4 mil, o Governo informa que segue acompanhando as receitas para anunciar em breve a finalização do pagamento. No dia 10 de julho o Governo pagou a antecipação de 40% do décimo terceiro de 2018 aos servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta com arrecadação própria.

O Sindsaúde-RN anuncia um dia de paralisação dos servidores da saúde em todo o Rio Grande do Norte, alegando os atrasos consecutivos de salários desde janeiro de 2016 e a não conclusão do 13º de 2017. O dia 30 será marcado pela paralisação e a concentração será no Hospital Walfredo Gurgel, o maior hospital do estado, às 9h.  

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nova recomendação aos partidos políticos do Rio Grande do Norte. O objetivo é alertar quanto à obrigatoriedade do uso de ferramentas de acessibilidade durante a transmissão das propagandas eleitorais pela televisão, que serão iniciadas em breve. De acordo com a recomendação – assinada pela procuradora regional eleitoral Cibele Benevides (FOTO) -, o material publicitário que for reproduzido pelas emissoras, tanto na exibição em rede, quanto nas inserções de 30 e 60 segundos ao longo da programação normal, tem de incluir recursos como legendas, audiodescrição e intérprete de Libras. Os diretórios estaduais que não atenderem à obrigação podem responder judicial e extrajudicialmente. De acordo com o art. 76, § 1º, inciso III, da Lei Brasileira de