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09-06-2022 - TJRN foto/adriano abreu/h/selecionadas A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou recurso interposto pelo Município de Venha-Ver, cidade a 452 quilômetros a Oeste de Natal, contra sentença da Vara Única da Comarca de São Miguel que anulou a doação de um imóvel público municipal, localizado na localidade, feita pelo prefeito local em setembro de 2017 para construção de uma igreja. O pedido de anulação da doação foi feito por um cidadão por meio de ação popular. A decisão ocorreu à unanimidade. O ato de doação do imóvel, de 20 metros de largura por 20 metros de comprimento, foi considerado pela Justiça como lesivo ao patrimônio público municipal, por não ter observado requisitos legais. Assim, o prefeito e o beneficiário com a doação foram condenados a reintegrarem o

Serão injetados na economia cerca de R$ 290 milhões Previsto inicialmente para a próxima segunda-feira (16), o Governo do Estado iniciou o pagamento salarial de janeiro para ativos, inativos e pensionistas neste sábado (14). Foram depositados R$288 milhões na conta dos servidores. Amanheceu na conta o salário integral para quem recebe até R$ 4 mil e para toda a categoria da Segurança Pública, independentemente da faixa salarial, além de 30% para quem recebe acima de R$ 4 mil.  Os trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios receberão o salário integral no próximo dia 31 de janeiro, dentro do mês trabalhado, concluindo a folha total de R$ 638,7 milhões.  O Governo do Estado divulgou ontem o calendário salarial de 2023. Será mantido o sistema de pagamento

Senadora Fátima Bezerra se coloca contrario a reforma trabalhista e diz que ela só beneficiaria os empresários. Os nomes do Secretariado que comporão a gestão 2023-2026 do segundo mandato da professora, governadora Fátima Bezerra, serão empossados nesta quinta-feira (12), no Centro de Convenções de Natal, no Salão Nísia Floresta, a partir das 15h. Desde o final do ano passado, a governadora Fátima Bezerra apresentou alguns novos nomes, bem como anunciou a manutenção de outros auxiliares diretos que farão junto com ela a gestão do Governo do Estado nos próximos quatro anos. Alguns nomes já confirmados: Raimundo Alves (Gabinete Civil); Carlos Eduardo Xavier (SET); Aldemir Freire (Seplan); Cel. Francisco Araújo (Segurança); Íris Oliveira (SETHAS), Gustavo Coelho (SIN), Alexandre Lim

Governadora Fatima participa de lançamento - Foto: Sandro Menezes O Governo do RN lançou nesta quinta-feira a Operação Verão 2023. O efetivo será de 1.700 agentes de segurança atuando em serviço extraordinário todos os dias até o dia 22 e fevereiro. Serão 1.250 Policiais Militares, 250 Policiais Civis, 200 Bombeiros e equipes do ITEP. O sistema de segurança do Estado também vai contar com parcerias com a SETUR; SEAP; SESAP; DETRAN, DER, IDEMA, PF, PRF, STTU, Guardas Municipais e Prefeituras. O reforço policial tem área de atuação em 410 quilômetros de extensão, compreendendo o município de Tibau, no litoral Norte, divisa com o Ceará, a Baía Formosa, no litoral Sul, divisa com a Paraíba. Durante a Operação Verão, o Departamento Estadual de Trânsito vai reforçar as ações e

Com o objetivo de conter a explosão de novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), um dos primeiros atos do presidente Lula ao assumir a presidência da República, neste último domingo (1), foi revogar o decreto editado por Bolsonaro (PL) que facilitava o acesso a esse material. A partir daí, será realizado um grande recenseamento para que se tenha noção número de armas em circulação no país, um controle que havia sido perdido no governo anterior.  Com a medida, entre as principais mudanças, está a suspensão de novos registros para CACs e a redução do número de armas que um cidadão brasileiro pode ter, que passou de seis para três. Já no caso dos CACs, o total de armas permitidas passa de 30 para 15 e armas de uso restrito ficam proibid