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O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou projeto de lei que visa a criação do Protocolo Individualizado de Avaliação Inclusiva (PIAI) no Rio Grande do Norte, garantindo este direito aos estudantes com autismo. O projeto já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, e foi abordado pelo parlamentar durante pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (05). “Esse projeto já existe em São Paulo e o RN pode se tornar o segundo estado a aprovar uma iniciativa deste tipo, que tem o objetivo de facilitar a avaliação de alunos com Transtorno do Espectro Autista. O objetivo é também aperfeiçoar o arcabouço jurídico no que se refere a educação inclusiva”, disse o deputado. Gustavo enfatizou ainda que a pauta da inclusão tem sido uma bandeira do seu mandat

Com o objetivo de elaborar uma pauta comum para que o Parlamento possa contribuir com todos os assuntos inerentes à Segurança Pública, a Assembleia Legislativa do RN promoveu, na tarde desta quarta-feira (4), a instalação da Frente Parlamentar para Garantia da Lei, da Ordem e Promoção da Paz. Além disso, durante o evento foi realizada a entrega de título honorífico de cidadão Norte-Rio-Grandense ao atual Secretário de Administração Penitenciária do Ceará, Luis Mauro Albuquerque Araújo, que coordenou a força-tarefa de intervenção no presídio de Alcaçuz, após a rebelião iniciada em 14 de janeiro de 2017. O presidente da nova Frente Parlamentar, deputado Coronel Azevedo (PL), iniciou sua fala prestando homenagem ao senhor Luis Mauro, lembrando que o Brasil passou por momentos difíceis

A Festa do Boi, também conhecida como a maior exposição agropecuária do Nordeste, agora é Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Rio Grande do Norte. A lei nº 11.549, de autoria do deputado estadual Taveira Júnior (União), foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado da quarta-feira (27). O reconhecimento se deu a poucos dias da 61ª edição do evento, que acontecerá entre os dias 7 e 14 de outubro de 2023. “A primeira Festa do Boi aconteceu na cidade de Parnamirim em 1962 e conta hoje com centenas de expositores e empresas que se instalam no Parque Aristófanes Fernandes durante o evento, além de comerciantes informais que ganham uma importante renda extra nos oito dias de festa, oferecendo uma vasta programação cultural, desde a insta

A proposta inovadora da Política Nacional de Cuidados e o Plano Nacional de Cuidados, lançados recentemente pelo governo federal, com a missão de formular um diagnóstico sobre a organização social dos cuidados no Brasil, permearam as discussões da audiência pública realizada pelo mandato da deputada Isolda Dantas (PT), na manhã desta sexta-feira (29), na sede da OAB, em Mossoró.  A “Autonomia econômica das mulheres e o trabalho do cuidado” foi o tema do debate. “É um tema que sempre esteve presente na nossa luta. E como o Brasil voltou, estamos no momento de reconstrução do país e não é coisa pouca, porque foi destruído em todos os lugares, nos campos, na educação, na saúde, inclusive na luta das mulheres e temos que reconstruí-los em todos os cantos em que a gente está e isso

Os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia do RN aprovaram projeto de lei que veta aplicação de multa por avanço de sinal entre 23h e 5h em vias estaduais. A proposta apresentada pelo deputado José Dias (PSDB) determina um limite máximo para o avanço. “Todos somos conscientes dos riscos iminentes que é parar num semáforo entre às 23 horas e 5 horas, independentemente do local e de suas condições de iluminação, uma vez que a violência está generalizada, infelizmente”, explicou José Dias. De acordo com a proposta apresentada, ficam excluídos, os veículos e condutores que ultrapassarem o sinal com velocidade acima dos 30 Km/h. Mais cinco projetos foram aprovados na reunião desta quarta-feira (27). De autoria de Galeno Torquato (PSDB), o que concede o be

A deputada Terezinha Maia (PL) falou, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (28), sobre a situação do conjunto Cidade Jardim, no bairro Olho D'Água do Carrilho, em São Gonçalo do Amarante. A parlamentar falou sobre o protesto de um morador e disse que o município precisa de atenção. “Faltam medicamentos, a saúde está um caos. Não passa ônibus, nem tem a coleta de lixo”, disse Terezinha Maia, ressaltando que as vias também estão precisando de manutenção e que a população está cansada de promessas não cumpridas por parte da gestão municipal.

Os consumidores de Nova Parnamirim e das proximidades terão uma boa oportunidade de tratar sobre problemas referentes a serviços e produtos comprados. O Procon da Assembleia realiza, mais uma vez, ação em unidade móvel no estacionamento do supermercado Nordestão da avenida Maria Lacerda, entre os dias 28 e 29 de setembro. A ação faz parte das comemorações em alusão à Semana do Consumidor. Essa será a segunda vez que a unidade móvel do Procon da Assembleia estará nas ruas neste mês. Na semana passada, nos dias 21 e 22, os funcionários do órgãos atenderam a população da zona Norte de Natal, também no estacionamento de uma unidade do supermercado Nordestão. Ao todo, mais de 120 atendimentos foram realizados, desde orientações aos consumidores até a abertura de processos administrativo

A seleção pública para implantação da Previdência Complementar para servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve mais uma etapa vencida nesta terça-feira(26). Após abertura dos envelopes, seis empresas foram habilitadas no processo que contou com a participação de CNPJ’s de todo o país como as de empresas como a Eletrobrás, o Banco do Brasil, o Governo da Bahia, a empresa MultiPrev, a Eletrocee e a Fundação Viva de Previdência.  O edital prevê a seleção e contratação de empresa para administração de Plano de Benefícios a servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).  “O resultado de hoje nos mostra que estamos no caminho certo com ações e projetos administrativos sonhados e executados dentro do previsto.  Hoje é um dia que

Projeto de Lei passou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e segue para o plenário da ALRN Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram o Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do uso de smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos no RN. O propositor da matéria, deputado Hermano Morais (PV), destacou a conclusão de um relatório global produzido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) acerca dos efeitos do uso excessivo do celular no desempenho educacional e na estabilidade emocional de crianças e adolescentes. “Faz-se urgente a adoção de medidas efetivas que venham a enfrentar essa problemática. Ini