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A Assembleia Legislativa realizou audiência pública, na tarde desta terça-feira (25), para debater a “24º Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública”, sob o tema “Soberania se faz com Educação Pública e participação social”, realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Proposto pelo deputado Francisco do PT, além das deputadas Isolda Dantas (PT) e Divaneide Basílio (PT), o debate envolveu representantes da classe estudantil, dos professores e ainda do governo estadual. “Esta semana de 24 a 28 de abril será muito importante para promover os debates entre a sociedade civil, os representantes legislativos e os trabalhadores e trabalhadoras da Educação. Serão discutidos, entre outros temas, as contradições do projeto educacional em vigor, a r

Após debate, o requerimento foi votado e rejeitado por não obter a maioria absoluta do quórum qualificado A sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta terça-feira (25) foi marcada pela discussão em torno do requerimento de iniciativa do deputado Adjuto Dias (MDB), que solicita urgência na tramitação do Decreto Legislativo que altera a lei que trata da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte. Durante a discussão o líder do governo, deputado Francisco do PT, lembrou aos deputados que a referida matéria já está em análise nas Comissões da Casa Legislativa.  Após debate, o requerimento foi votado e rejeitado por não obter a maioria absoluta do quórum qualificado. “A posição da bancada do Govern

O Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região (CREF16/RN) interditou uma academia localizada no município de Canguaretama, e outra na praia de Tabatinga, no município de Nísia Floresta. Durante a fiscalização foi constatado que as academias estavam operando sem a presença de um Profissional de Educação Física, além de não contarem com nenhum registro para a Pessoa Jurídica. Também não havia nenhum profissional de Educação Física no quadro técnico dos estabelecimentos, nem mesmo um responsável técnico registrado junto ao Conselho. Em decorrência dessas irregularidades, o CREF16/RN interditou os locais e os proprietários assinaram um Termo de Ajuste de Conduta. O fechamento é uma medida importante para evitar riscos à saúde dos frequentadores. A presença de um profissional

A O Governador em exercício do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), sancionou o reajuste salarial para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, procurador junto ao TCE, defensores públicos e procuradores do Estado. Pela pela lei aprovada pelo Poder Legislativo e sancionada nesta quinta-feira (20), os vencimentos vão superar os R$ 40 mil. Para o subsídio mensal dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, o valor corresponde a 90,25% do subsídio, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O reajuste será escalonado, ficando em R$ 37.589,96 a partir de 1º de abril de 2023; R$ 39.717,69 a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025. O mesmo valor e escalonamento foi definido para procuradores do Ministério Público jun