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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada para determinar que o Estado nomeie todos os candidatos aprovados nas cinco etapas no concurso público para o provimento de vagas dos quadros de delegado, agente e escrivão de Polícia Civil substituto. Essa nomeação deve ser feita no prazo de 30 dias, contado da divulgação do resultado definitivo do curso de formação profissional, previsto para acabar em 31 de agosto deste ano. De acordo com levantamento da própria Polícia Civil, o déficit de policiais civis no Rio Grande do Norte chega a 75,09% atualmente. Além disso, há 145 policiais civis aptos à aposentadoria voluntária na atualidade, dos quais 29 estão próximos à idade limite de 75 anos, além de outros 155 policiai

Senadora acionou o MPF contra nova Caderneta da Gestante lançada pelo Ministério da Saúde. A senadora Zenaide Maia (PROS – RN), juntamente com outros parlamentares, protocolou representação ao Ministério Público Federal, nesta quinta (12), pedindo que a nova Caderneta da Gestante, lançada pelo Ministério da Saúde na última semana, seja retirada de circulação por conter informações que contrariam “evidências científicas sobre práticas obstétricas e que configuram violação a direitos e garantias fundamentais”. A caderneta indica práticas contraindicadas por organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e entidades que defendem o parto humanizado, como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). “Queremos retirar de circulação a nova caderneta do Ministério da S

Comemorado nacionalmente no dia 5 de maio, o Dia do Líder Comunitário foi celebrado na Assembleia Legislativa com uma Sessão Solene proposta pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB). A solenidade aconteceu na manhã desta sexta-feira (6) e foi prestigiada por lideranças dos diversos bairros e regiões de Natal. “Os líderes comunitários são pessoas que participam do processo de construção da nossa cidade. São o elo entre o cidadão comum, que nem sempre dispõe de certos acessos, aos poderes oficiais constituídos. São eles os primeiros ouvidores dos reclames da população e se somam ao poder público para auxiliar na construção de melhorias para a comunidade que representa”, destacou Gustavo Carvalho.O deputado disse que, independente da bandeira partidária ou da preferência política, os líd

PLS 403/2018 vale também para quem tem cônjuge ou dependente com deficiência; projeto segue para votação na Câmara dos Deputados A senadora Zenaide Maia (PROS – RN) foi a relatora do Projeto de Lei do Senado 403/2018, aprovado nesta terça-feira (26) pela Comissão de Assuntos Sociais, que garante preferência na marcação de férias para os trabalhadores com deficiência e também para quem tem cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência. Se virar lei, a norma valerá tanto para quem trabalha na iniciativa privada quanto para servidores públicos. “É uma pequena mudança que fará uma grande diferença na vida dessas famílias!”, afirmou a relatora, após a aprovação do PLS. Em seu parecer, Zenaide classifica a proposta como “uma medida de bom senso, humanitária” e que não representa

Na sessão de hoje na Assembleia Legislativa deputados estaduais de oposição cobraram a liberação de emendas impositivas do orçamento estadual. “Emenda impositiva não tem que ser negociada entre os deputados e o governo, obrigatoriamente tem que ser paga”, disse o deputado estadual José Dias (PSDB). Não fiz por compromisso com os prefeitos, até porque alguns não são meus correligionários, mas pelo compromisso com o povo e o governo tem recursos com o aumento da arrecadação”, complementou. “Em 2021 destinamos emendas parlamentares para duas associações do município de Assu e que se arrastam há um bom tempo, mesmo estando com todo o processo pronto. Uma delas, ao valor de R$ 50 mil para a Associação do Camaleão, time de futebol local, e uma outra de igual valor para a Associação Ir

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta quarta-feira (27), uma das propostas mais importantes para a economia do estado: o projeto de lei que estabelece normas para exploração dos serviços locais de gás canalizado no estado. Proposta pelo deputado Hermano Morais (PV), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, a audiência pública reuniu autoridades no tema. Representantes dos setores público e privado enalteceram a discussão da proposta, que está em tramitação na comissão. Com 114 artigos, além de centenas de parágrafos e incisos, a proposta é extensa e foi encaminhada pelo Governo do Estado à Casa Legislativa no ano passado. A proposta está em elaboração há três anos e, com a l

O sistema Legis-RH, software responsável pelo processamento da folha de pagamento e controle do cadastro de servidores, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, agora também será utilizado pela Câmara Municipal de Parnamirim. A ação, fruto de parceria entre as Casas Legislativas, tem como objetivo possibilitar a informatização e desburocratização do setor de Recursos Humanos do Poder Legislativo de Parnamirim. O Sistema Legis é premiado e reconhecido pela qualidade, tornando os processos mais modernos, com redução de custos e otimização de tempo. “A Câmara de Parnamirim está saindo da era física para a digital e essa parceria com a Assembleia Legislativa vai permitir a adoção de novas tecnologias e processos legislativos que facilitarão ainda mais a gestão da Casa Legislat

Com suas cores e grande diversidade de produtos, a tradicional Feira de Artesanato da Assembleia Legislativa voltou com força total. Nesta edição, que acontece até a próxima sexta-feira (29), das 8h às 15h, quase 30 artesãos expõem seus produtos. Arte em madeira, vidro, objetos de decoração, trabalhos em pallets, crochês, tapeçarias, comidinhas, análise cromática com consultoria de imagem e estilo, produtos típicos do RN, acessórios pessoais, de cama, mesa e banho, entre outros, compõem o mix de produtos. Após dois anos sem ser realizada dentro da sede do Legislativo, devido à pandemia, era grande a expectativa dos expositores. Nas últimas edições, a exposição aconteceu no estacionamento da entrada principal da Casa. Agora, além dos servidores e o público externo também pode