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Os servidores ativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, inclusive os providos em comissão, devem entregar à Casa e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), a sua correspondente Declaração de Bens e Rendas. O prazo determinado encerra no dia 30 de junho e a medida busca atualizar as informações sobre os patrimônios privados dos servidores, conforme determina o art. 13 da Lei nº. 8.429 de 02 de junho de 1992. A entrega do documento deverá acontecer em duas etapas. Primeiro, o servidor deverá acessar o “Portal do Servidor” (portalservidor.al.rn.leg.br) e selecionar a opção “Adicionar Declaração de Bens e Rendas”. Após anexar e enviar o arquivo, o servidor receberá, automaticamente, o comprovante do recebimento. A declaração deverá compreender bens móveis e imóveis,

Por unanimidade dos votos dos participantes, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova – em reunião realizada na manhã desta terça-feira (1º) - o Projeto de Lei 65/2021 que em sua ementa institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas. De acordo com a propositura, de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), essa política tem por objetivos promover a soberania, a segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada e saudável, além de estimular e fomentar o consumo de produtos agroecológicos, isentos de contaminantes, entre outros elencados no Projeto de Lei. “O consumo de alimentos orgânicos no Brasil, especialmente neste período de pandemia do novo coronavírus, apresentou significat

Satisfeito com o que observou, o deputado e presidente da Frente Parlamentar das Águas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Galeno Torquato (PSD), registrou durante pronunciamento na sessão desta terça-feira (1°), a visita técnica realizada pelo grupo de trabalho às obras do Programa de Integração do Rio São Francisco (PISF), nos municípios paraibanos Cachoeira dos Índios, Cajazeiras e São José de Piranhas.  “Quero registrar aqui a nossa alegria de saber que com a conclusão desse canal, as águas do São Francisco chegarão a nosso RN ainda esse ano através do eixo do rio Piranhas-Açu. É uma obra grandiosa”, disse. A visita técnica da Frente ocorreu na sexta-feira passada (28) e contou também com a presença dos deputados Francisco do PT, vice-presidente e Coronel

A governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), usou as redes sociais para anunciar que o estado vai receber 109.540 doses de vacinas contra a Covid-19. Sem definir a data da chegada dos imunizantes, a chefe do executivo estadual afirmou que serão 95.500 doses de AstraZeneca e 14.040 doses da vacina da Pfizer. Vacinação no RN De acordo com o RN + Vacina, sistema que monitora a vacinação no Rio Grande do Norte, o estado já recebeu 1.527.520 doses de imunizantes. Foram aplicadas 1.068.203 doses, sendo 703.994 pessoas que receberam somente a primeira dose e 364.209 que já tomaram as duas doses.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) informou que abriu investigação para apurar o primeiro caso suspeito da variante indiana em um paciente do estado. Segundo a Sesap, o paciente teve contato com um caso confirmado da variante B.1.617 no Maranhão, e recentemente testou positivo para a Covid-19. A investigação agora é para apurar por qual cepa ele foi infectado. As amostras do paciente potiguar serão enviadas para a Fiocruz e para o Instituto Evandro Chagas “com a finalidade de investigar possível contaminação pela nova variante no estado”, segundo informou o governo do RN. De acordo com a Sesap, o paciente suspeito chegou ao Rio Grande do Norte após viagem que realizou ao Maranhão e no momento tem o estado de saúde estável e está em isolamen

A Secretaria Estadual de Saúde distribui pouco mais de 9 mil doses de vacinas da Pfizer aos 167 municípios potiguares nesta segunda-feira (31). O público-alvo para a imunização é composto por mulheres grávidas e puérperas - mães com filhos com até 45 dias de vida. Segundo Kelly Maia, coordenadora da Vigilância em Saúde do RN, o objetivo é imunizar as gestantes o quanto antes, no estado, porque, em média, 11% das grávidas contaminadas pela Covid-19 faleceram ao longo da pandemia. "As vacinas devem ser destinadas prioritariamente para que a gente consiga concluir todas as gestantes e puérperas no nosso estado. Essas mulheres, ao serem acometidas pela doença, isso gera um número alto de mortalidade. Então, por isso, estamos priorizando esse grupo. Vacinado esse grupo nos municíp

Anúncio foi feito nas redes sociais, na noite de quinta-feira (27). A governadora Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta quinta-feira (27) que os profissionais da educação foram incluídos no plano de vacinação contra a Covid-19 e que vão começar a ser imunizados a partir da próxima remessa de doses que será entregue aos estados. “Acaba de ser aprovado na CIT, a Comissão Tripartite, a inclusão dos trabalhadores da educação no grupo prioritário no plano de imunização pra ter início já na próxima semana”, disse a governadora no Twitter, sem ainda confirmar uma data no estado. Poderão ser vacinados desde profissionais do ensino básico ao superior, assim como profissionais da rede pública e da rede privada.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), relatora do PL 2.564/20, que define piso nacional e jornada de 30 horas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, cobrou a colocação do projeto na pauta de votações da Casa. “Eu faço esse apelo: vamos pautar para discutir!”, defendeu a senadora, durante a sessão remota do Senado da última terça-feira (18). A parlamentar apontou duas possíveis fontes de recursos para aumentar a arrecadação e, a partir daí, viabilizar o financiamento dos reajustes aos profissionais da enfermagem: a cobrança de impostos sobre lucros e dividendos e a taxação de petroleiras. Em suas redes sociais, Zenaide explicou que a primeira mudança, sozinha, já teria o potencial de cobrir o impacto financeiro da aprovação do PL: “Com a revogação da Lei 9.2