Alerta fiscal exige planejamento, mas não deve ser usado como justificativa automática para reduzir serviços essenciais à população.
Uma publicação nas redes sociais afirma que as prefeituras terão de cortar gastos ou demitir servidores por causa da queda nos repasses federais. Os dados disponíveis mostram um quadro mais complexo: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cresceu no acumulado de 2026, embora alguns repasses tenham caído em períodos específicos e as entidades municipalistas mantenham alertas sobre as contas públicas.
Até outubro, o FPM somou cerca de R$ 202 bilhões, alta nominal de 9,97% em relação ao mesmo período de 2025. Descontada a inflação, o crescimento foi de aproximadamente 5,33%. Portanto, não houve queda do fundo no acumulado do ano. Já o terceiro repasse de outubro apresentou queda real de 2,40% na comparação com a mesma parcela de 2025 — um recuo pontual, que não deve ser confundido com o resultado anual.
Também não procede a afirmação de que a arrecadação federal esteja caindo no acumulado. De janeiro a setembro, a União arrecadou R$ 2,351 trilhões, crescimento real de 6,97% sobre o mesmo período do ano anterior. O resultado de setembro incluiu uma receita não recorrente relacionada à exportação de petróleo, ressalva que deve ser considerada na análise.
FEMURN pede prudência; AMOP cobra respostas
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) recomendou aos prefeitos acompanhar as receitas, evitar compromissos sem recursos garantidos e priorizar os serviços essenciais. A entidade também relatou aumento das despesas municipais e dificuldades relacionadas a repasses estaduais, como ICMS, IPVA e recursos de programas compartilhados.
No Oeste potiguar, a Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (AMOP) levou questionamentos sobre o FPM à Confederação Nacional de Municípios (CNM) e manifestou preocupação com a situação financeira das prefeituras. A associação cobrou o financiamento dos serviços públicos e defendeu a busca de soluções para as dificuldades municipais.
A CNM, por sua vez, tem alertado para as oscilações nas receitas, para a tendência histórica de meses mais fracos no segundo semestre e para os desafios do orçamento de 2027. A entidade também identificou R$ 2,5 bilhões em verbas federais destinadas aos municípios bloqueadas ou contingenciadas em 2026 — recursos de áreas como Saúde, Educação e Cidades, que não devem ser confundidos com uma queda do FPM. Na proposta orçamentária de 2027, a CNM prevê redução de 0,7% no FPM; a proposta ainda pode mudar durante a tramitação no Congresso.
Cautela não é autorização para abandonar serviços
O alerta da CNM é por planejamento financeiro. Ele não determina que as prefeituras demitam servidores, fechem unidades ou reduzam o atendimento à população. Por isso, preocupa quando a recomendação de prudência é apresentada como justificativa genérica para cortar serviços essenciais.
Se uma prefeitura decidir reduzir despesas, a população tem o direito de saber quais receitas caíram, quais gastos aumentaram, que alternativas foram avaliadas e como os serviços básicos serão preservados. Saúde, educação, assistência social e transporte de pacientes afetam diretamente a vida dos moradores e precisam estar entre as prioridades da gestão.
O crescimento do FPM no acumulado do ano não elimina as dificuldades de cada município, assim como uma queda em um repasse específico não comprova, por si só, uma crise generalizada. Cada prefeitura deve apresentar seus próprios números e explicar suas decisões com transparência.
A cautela recomendada pelas entidades é necessária. Mas ela precisa vir acompanhada de planejamento, prestação de contas e proteção aos serviços essenciais — não funcionar como justificativa automática para transferir o peso do ajuste à população.