“Quem não respeita a lei é criminoso. Se um prefeito não cumpre a Lei do Piso Salarial dos Professores, ele pode ser processado por violação dessa lei. A Lei 11.738/2008 estabelece que estados e municípios devem garantir o pagamento de um piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública.
O prefeito de Marcelino Vieira, Kerles Jácome Sarmento (Babau), vem descumprindo a Lei do Piso Salarial dos Professores. Para se ter uma ideia, apesar do aumento de 33,24% dado pelo ex-presidente Bolsonaro, a prefeitura de Marcelino Vieira só pagou até o momento 10%, deixando o restante em atraso. O sindicato dos professores fez inúmeras denúncias, tratativas e tentativas de negociação com a gestão, no entanto, até o momento, a única atitude do prefeito tem sido perseguir a categoria.
Hoje (12), um vídeo circulou nas redes sociais da prefeitura com a fala do procurador do município, Dr. Aldaélio Alves. No vídeo, chama a atenção a sutileza com que o procurador confessa o descumprimento da lei. É como se tivesse pouco se importando com a Justiça. “Os professores têm direito a receber e o município tem o dever de cumprir”, falou o procurador, tentando justificar que o pagamento do piso salarial dos professores compromete as finanças do município.”
Sim, se um prefeito não cumpre a lei do piso salarial dos professores, ele pode ser processado por violação da Lei do Piso. A Lei 11.738/2008 estabelece que os estados e municípios devem garantir o pagamento de um piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública. Se um prefeito não cumprir essa lei, poderá enfrentar ações judiciais movidas pelo Ministério Público, pelos sindicatos dos professores ou por outros interessados. Além disso, o Ministério da Educação (MEC) também pode aplicar sanções aos municípios que não cumprem a lei, como a suspensão de repasses de recursos financeiros.
Coniventes:
O Ministério Público da comarca de Marcelino Vieira precisa sair da inércia e convocar o gestor para garantir o cumprimento da lei do piso salarial dos professores, sem isso o papel do ministério público passa a ser questionado, colocando em dúvidas o papel e a importância do Ministerio Público.
O SINDICATO: deve reunir a categoria para reparar esses prejuízos incalculáveis que atinge os educadores de Marcelino Vieira, o sindicato também deve comunicar imediatamente ao MEC para que eles possam tomar providencias referente a esse descumprimento.
Câmara de Vereadores: O legislativo municipal tem que participar desse debate que prejudica uma determinada categoria, vocês foram eleitos para fiscalizar e lutar pelos interesses da população. Quem não seguir essa regra, esta compactuando com uma situação ilícita, sendo conivente e cometendo um crime.