
SINDUSCON DIZ QUE LEI QUE CRIA RESERVA DE MERCADO FERE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE
A mensagem n° 8/2018, que veta por inconstitucionalidade o Projeto de Lei Ordinário (PLOL) nº 22/2018, chamado de "Lei de reserva de mercado," tem causado polêmica e trancou a pauta da Câmara Municipal de Mossoró por dois dias consecutivos nesta semana.
O projeto foi aprovado em plenário e vetado pelo poder executivo, mas como a última palavra é do legislativo o PLOL voltou ao plenário para apreciação do veto. A proposta ainda não é ponto pacífico entre os vereadores e por esse motivo as sessões não têm conseguido quórum para destravar a pauta, que deve ser retomada na próxima semana.
Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mossoró (Sinduscon), engenheiro Sérgio Freire, isso só comprova que o projeto foi mal elaborado e deveria ter sido debatido com outros repr










