Durante debate sobre a reforma da previdência, realizado nesta terça-feira (18), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, a maioria dos palestrantes alertou para o fato de que a proposta afetará duramente os pequenos municípios, principalmente os da região Norte e Nordeste, cuja economia está baseada na atividade rural.
O principal impacto seria causado pela regra que modifica a situação dos trabalhadores rurais, retirando-os da condição de segurados especiais e submetendo todos à idade mínima de 65 anos, 25 anos de contribuição e instituindo um pagamento mensal.
Segundo o economista Guilherme Delgado, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), essa proposta trará efeitos econômicos e de desigualdade para os pequenos municípios, que têm como principal motor de suas economias as aposentadorias, pensões e outros benefícios assistenciais recebidos por seus cidadãos, da Previdência Social. “O regime previdenciário construído pela Constituição de 1988 teve um forte componente de inclusão social das regiões mais pobres do país. Essa proposta afeta fortemente a previdência social e rural e configura um retrocesso para os avanços conquistados nos últimos 25 anos”, enfatizou Delgado.
A presidente da comissão, senadora Fátima Bezerra, declarou que, caso seja aprovada pelo Congresso, a Reforma da Previdência trará consequências avassaladoras para as cidades com menos de 50 mil habitantes. “Querem tirar dinheiro de circulação que promove a economia local. Isso trará aumento da exclusão social e a volta da pobreza”, destacou. “Vamos divulgar uma nota pública alertando para as consequências da proposta na vida e na economia dos municípios brasileiros”, completou.
Rio Grande do Norte
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Antonio Romero, lembrou que, em 2012, em 71,8% dos municípios brasileiros, o valor mensal repassado pela Previdência Social com pagamento de benefícios foi superior ao repasse feito pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Romero lembrou ainda que, no Rio Grande do Norte, a maioria dos 167 municípios sobrevive dos benefícios pagos pelo INSS e são os aposentados e pensionistas que mantêm a economia dessas cidades.
Além de Delgado e Romero, participaram ainda do debate o Consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Max Telesca; o representante da Associação Brasileira de Municípios Gilmar Dominici.
A audiência pública aconteceu por sugestão das senadoras Fátima Bezerra e Regina Sousa.
