Após a entrada em vigor da Lei que institui o selo de qualidade aos garrafões de água mineral e com adição de sais no Rio Grande do Norte, o deputado Carlos Augusto Maia (PSD), autor da proposta, fez pronunciamento nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa, anunciando as próximas ações parlamentares em torno da norma. O mandato do deputado irá apresentar um relatório com dados tributários após a norma ser posta em prática.
“Com a vigência dessa Lei, iremos apresentar aqui na Casa, num prazo de três ou quatro meses, um relatório para mostrar à sociedade os benefícios tributários da arrecadação gerados para o Estado em decorrência dessa certificação”, disse Carlos Augusto.
De acordo com o deputado, a nova norma beneficia consumidores, empresas e também o Estado, uma vez que, além de assegurar a qualidade da água fornecida ao potiguar, também estabelece que as empresas estejam em dia com suas obrigações fiscais e tributárias junto à Secretaria de Tributação do Estado (SET).
“O Selo Fiscal de Controle assegura que os produtos estejam de acordo com as normas sanitárias e que as distribuidoras mantenham a sua situação fiscal regularizada junto ao Estado, já que passa a ser requisito obrigatório para obtenção da certificação”, explica o deputado.
Em aparte, o deputado George Soares (PR) parabenizou a iniciativa de Carlos Augusto e enalteceu a nova norma que passou a vigorar esse mês. “Parabenizo o deputado por esse importante projeto que vai melhorar a arrecadação do Estado e, sobretudo, conferir ainda mais qualidade à água mineral fornecida no RN”, observa George.
Ao final do pronunciamento, o deputado Carlos Augusto Maia ressaltou que também apresentou Projeto de Lei na Casa Legislativa propondo a inclusão de água mineral na cesta básica “visando baratear o seu custo final aos consumidores”, concluiu.
Da assessoria