O Supremo Tribunal Federal formou maioria pela admissibilidade do julgamento do Habeas Corpus preventivo do ex-presidente Lula, que visa garantir que o petista possa aguardar em liberdade enquanto recorre da condenação no caso triplex. O placar ficou em 7 a 4.
Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello entenderam que é possível julgar o HC de Lula, ressaltando que o mérito da questão é uma etapa posterior e que não necessariamente repetirá o mesmo placar.
Se o plenário não concluir nesta quinta (22) o julgamento do HC, Lula terá os embargos analisados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região na próxima segunda (26) sem proteção preventiva contra a ordem de prisão.
Há, contudo, a análise de que os desembargadores não ousariam, caso rejeitem os embargos, permitir que Lula seja preso enquanto o STF não conclui o julgamento.
Em seu voto, Gilmar Mendes disse que o debate sobre o HC de Lula é relevante, tanto que está sendo apreciado quase que em “substituição” às duas ações de relatoria de Marco Aurélio que discutem prisão em segunda instância.
Quatro ministros – Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia – votaram contra a admissibilidade. Entre outros motivos, eles alegaram que não cabe a apresentação de um habeas corpus contra decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Outro argumento usado pelos ministros contrários ao HC é que a defesa de Lula não poderia ter aditado o HC quando o STJ rejeitou seu recurso. Naquele momento, seria necessário ter impetrado um novo habeas corpus, apontou Barroso. Alexandre de Moraes, contudo, disse que o ministro estava sendo contraditório pois, em outro caso que esteve em julgamento na 1ª turma, isso não foi exigido por ele.
