O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu recurso do policial militar reformado Ronnie Lessa, réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, e manteve a decisão que o levou a júri pelo crime que completou quatro anos nesta segunda-feira, 14.
O ex-PM – que é alvo de uma operação da Polícia Federal contra tráfico internacional de armas na manhã desta terça, 15 – pedia sua absolvição sumária ou que o caso fosse retirado do tribunal do júri. Ele ainda questionava as qualificadoras que lhe foram imputadas pelo Ministério Público do Rio.
Schietti apontou que a sentença de pronúncia, que mandou Lessa e o ex-PM Élcio Queiroz a júri popular, apresentou ‘razões concretas’ tanto para negar a absolvição sumária do ex-PM quanto para submeter ele a tal tipo de julgamento. As informações foram divulgadas pelo STJ.
Com relação à morte de Marielle, Lessa é acusado do crime de homicídio qualificado por motivo torpe e por uso de recuso de dificultou a defesa da vítima. Já quanto ao assassinato de Anderson, foi imputado ao ex-PM homicídio qualificado pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e pelo objetivo de assegurar a execução ou a ocultação de outro crime.
No recurso ao STJ, o ex-PM sustentava que não haveria evidência de seu envolvimento no crime, que não estava no local onde Marielle e Anderson foram executados e que nunca teria pesquisado informações sobre a vereadora na internet.