Servidores impediram entrada de funcionários e deputados no Palácio José Augusto durante a manhã desta terça (30). Cinco projetos estavam em pauta.
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) adiou no final da manhã desta terça-feira (30), a sessão que estava marcada para votação de cinco dos projetos de lei encaminhados pelo governo do estado dentro do pacote de recuperação financeira chamado “RN Urgente”. A suspensão dos trabalhos aconteceu por causa do protesto de servidores estaduais, que impediram a entrada de funcionários e de deputados à Casa Legislativa.
Também há sessão marcada para essas quarta-feira (31), mas a Assembleia não confirmou se os mesmos projetos estarão na pauta.
“O funcionamento regular da Casa e o trabalho dos deputados nas comissões, reuniões e sessão plenária volta ao horário regimental nesta quarta-feira (31) com sessão e votação de projetos”, informou a Assembleia, em nota.
“A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lamenta o impedimento do direito de ir e vir dos servidores do Legislativo, inviabilizando as atividades da Casa”, complementa a nota.
Protestos
A terça-feira (30) amanheceu com clima tenso nas imediações do Palácio José Augusto, sede do Legislativo. Contrários às medidas que seriam apreciadas pelos parlamentares, servidores incendiaram pneus ao lado do Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura de Natal, que fica vizinho à sede do Poder Legislativo Estadual.
O Corpo de Bombeiros foi chamado e apagou o fogo. Já a Polícia Militar, usa o efetivo do Batalhão de Choque para cercar o prédio da Assembleia. Não houve confronto.
No gramado da Praça 7 de Setembro, na frente da Assembleia, foram fincadas 24 cruzes. Os manifestantes disseram que foi feita uma para cada deputados estadual que o RN possui.
Pauta
Seriam votadas nesta terça (30) a mensagem nº 189, que extingue adicionais por tempo de serviço no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado. Outra mensagem na pauta era a nº 184, que dispõe sobre o pagamento de diária operacional no Sistema Estadual de Segurança Pública.
Foram anunciadas ainda as mensagens nº 183, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado e reorganiza o IPERN, e a nº 050, que institui o Regime de Previdência Complementar para servidores estaduais efetivos.
Os deputados também iriam votar o projeto que cria um abono de 12,43% do décimo terceiro que será pago aos servidores.