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Artigo/Opiniões

Artigos e Opiniões

jul182017 by Redação5 Comments
OS MALES DO SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL

OS MALES DO SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL

Artigo/Opiniões, Estado
Muito se fala na má qualidade do serviço público e na sua deterioração dia após dia. Atualmente, os defensores da Teoria do "Estado Mínimo" chegam ao cúmulo de querer privatizar áreas estratégicas para economia e segurança da Nação, e também responsabilizam o servidor público e seu serviço pelos "gastos" excessivos do erário público, como se a razão de ser constitucional do Estado Brasileiro não fosse o exercício do Poder em benefício do povo - justificativa absoluta para a prestação de um excelente serviço estatal de benefício da população. Em que pese a existência de desequilíbrios reais na máquina pública, tais como  o inchaço de  certos setores pontuais e supersalários ( principalmente no Poder Judiciário), há muita confusão na hora de explicar por que o serviço público, no Brasil, é
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jul142017 by RedaçãoNo Comments
ISS DOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS

ISS DOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS

Artigo/Opiniões, Estado
Conforme normas do Banco Central do Brasil, instituições bancárias podem contratar empresas do comércio varejista dos mais diferentes ramos para lhes prestarem serviços de correspondentes bancários. Assim é que pagamentos e recebimentos e outros serviços auxiliares das instituições bancárias são prestados em mercearias, farmácias, lojas de confecções, de material de construção, entre outros. Incomum não é encontrar correspondentes bancários em funcionamento em cidades e mesmo em vilas da zona rural da maior parte dos Municípios do interior. Em determinado Município de pouco mais de 13 mil habitantes, há atualmente em funcionamento 4 correspondentes bancários de uma mesma instituição, apesar de ter ela própria um posto de atendimento. Como se não bastasse, a instituição bancária está em
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jul32017 by RedaçãoNo Comments
Carreira na política é um problema para o país

Carreira na política é um problema para o país

Artigo/Opiniões
*Luiz Carlos Borges da Silveira O carreirismo político no Brasil é um fato negativo para o aperfeiçoamento da atividade, tornando-se empecilho ao surgimento de novas lideranças, ou seja, de ideias renovadoras e modernizantes. Um dos segmentos onde se instalou, nas Câmaras Municipais, é o que mais afeta a população por ser o degrau inicial da política, pois o vereador é o primeiro representante popular, o mais próximo da comunidade. Sem dúvida o profissionalismo político nesse âmbito se deve aos altos subsídios e mordomias legais ou institucionalizadas, aspectos que precisam ser reconsiderados, ainda que difíceis de enfrentamento porque mudanças dependem dos legisladores, que são exatamente esses mesmos políticos, sempre indispostos a decisões que ameacem o corporativismo. A instituição d
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jun192017 by RedaçãoNo Comments
UMA POTIGUAR EXCLUIDA DA HISTÓRIA

UMA POTIGUAR EXCLUIDA DA HISTÓRIA

Artigo/Opiniões
A comovente história de uma mulher à frente do seu tempo ROCAS-QUINTAS O TRISTE FIM DE JÚLIA AUGUSTA DE MEDEIROS Por Itaércio Porpino Natal, década de 60, em algum lugar entre os bairros das Rocas e Quintas. Garotos se divertem provocando uma senhora trôpega, suja e maltrapilha. Os meninos fazem coro: "Rocas-Quintas"! E ela, com o dedo em riste, revida: "Me respeitem, que eu tive vida importante"! A zombaria continua, e a mulher, que se tornou folclórica por fazer todo santo-dia, a pé, o mesmo itinerário da linha de ônibus Rocas-Quintas (daí o apelido), retoma as passadas ligeiras e nervosas, parando sempre para catar lixo e restos de coisas podres. Caicó, final da década de 50. Júlia Augusta de Medeiros, uma das mulheres pioneiras no jornalismo e na educação no Rio Grande do N
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jun182017 by RedaçãoNo Comments
PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

Artigo/Opiniões
O parcelamento do solo urbano é gênero de duas especies: loteamento e desmembramento. O primeiro é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. Enquanto o desmembramento é também subdivisão da gleba em lotes destinados a edificação mas com aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. Tanto o loteamento quanto o desmembramento são regidos em todo o território nacional pela Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, podendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecer normas complementares para adequá-la às peculiaridades regiona
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jun132017 by RedaçãoNo Comments
O RN BATE RECORDE HISTÓRICO DE ASSASSINATO DE POLICIAIS!

O RN BATE RECORDE HISTÓRICO DE ASSASSINATO DE POLICIAIS!

Artigo/Opiniões, Estado
Que a Segurança Pública do Rio Grande do Norte vai de mal a pior, já é notícia antiga. Que o Governo do Estado tem sido simplesmente ineficaz, é desnecessário comentar, pois os potiguares já viram em 2017 a maior fuga Prisional da História ( no PEP), a maior rebelião com mortes  da História ( em Alcaçuz), a maior matança de Civis da História ( mais de mil em 05 meses) e o maior sucateamento das polícias da História ( PM operando com 70% do efetivo e PC operando com 25% do efetivo). Também esse ano o IPEA, junto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, deram ao RN o título nada lisongeiro de Estado onde a violência mais cresceu em dez anos ( 232%)... Com o detalhe que esse título se refere ao período 2005 a 2015 , isto é, excluiu os dois anos recordes de violência nas Terras Potiguares
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jun52017 by RedaçãoNo Comments
CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Artigo/Opiniões
Ainda antes da Constituicao Federal de 1988, o Brasil adotou sua Politica Nacional de Meio Ambiente pela Lei n. 6.937, de 31 de agosto de 1981. Através desta foram definidos  princípios, conceitos e objetivos, assim como estabelecida a organização do Sistema Nacional de Meio Ambiente, instituidos o Conselho Nacional do Meio Ambiente e os seus instrumentos, dentre estes o licenciamento ambiental. Desnecessário é dizer que com o advento  da Contituicao Federal de 1988, seu art. 225  consolidou a ordem ambiental brasileira. A tal ponto que, apenas em relacao ao licenciamento ambiental passou este a ser regra para atividades ou empreendimentos, sendo exceção os que a ele nao estao sujeitos. Seja perante as esferas de governo federal, estadual ou municipal, a cujos órgãos compete desdobrar
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jun22017 by RedaçãoNo Comments
ASSASSINATOS EM SÉRIE NO TOPO DA REPÚBLICA

ASSASSINATOS EM SÉRIE NO TOPO DA REPÚBLICA

Artigo/Opiniões
 Agora não é mera Teoria da Conspiração! Dois Delegados da Polícia Federal foram assassinados  em Florianópolis. Um deles investigou a suspeitíssima morte do Ministro do STF Teori Zavascki que, por sua vez, tinha nas mãos importantes papéis da Lava-Jato até então sob sigilo, envolvendo as provas de que outras tantas centenas de políticos de vários partidos e grandes empresários estavam no mega esquema de corrupção promovido na Era PT ( a famosa "Lista de Fachin", na verdade, seria a "lista de Zavascki"). A queda do avião que transportava Zavascki, acontecida em Janeiro desse ano, desde o início levantou a discussão sobre suposto assassinato político. O próprio filho do Ministro externou essa hipótese em redes sociais. Há dezenas de mortes estranhas, geralmente acidentes, ocorridas n
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jun22017 by RedaçãoNo Comments
ISSQN: DIFERENÇA ENTRE SERVIÇO E LOCAÇÃO

ISSQN: DIFERENÇA ENTRE SERVIÇO E LOCAÇÃO

Artigo/Opiniões
Frequentemente há uma confusa utilização dos termos "serviço" e "locação" com repercussão para fins de tributação pelo ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Sem falar que muitas vezes os avisos de licitação por órgãos da administração pública referem-se a prestação de serviços de locação de veiculos, por exemplo. O Código Tributário Nacional estabelece que a legislação tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado. Consequentemente há que se buscar no Código Civil brasileiro a diferença entre contrato e de prestação de serviços e o contrato de locação de coisas. No contrato de prestação de serviços, existe uma obrigação de fazer, ao passo que no contrato de locação de coisas existe uma obrigação de
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jun22017 by RedaçãoNo Comments
As mudanças na Educação de 20 anos para cá!

As mudanças na Educação de 20 anos para cá!

Artigo/Opiniões
Hoje ao conversar com um amigo sobre a Educação de anos atrás e suas disciplinas como Educação Moral e Cívica, dentre outras (que atualmente foram extintas do curriculum, por motivos históricos, políticos com visões e interesses distintos), ficou uma pergunta: Será que estas disciplinas não podem retornar as escolas com outa perspectiva, contemplando os direitos e deveres do cidadão, a coletividade, entre outros fatores? Ou temos esta abordagem com um contexto diferenciado? Na trajetória deste amigo e na minha também, algumas disciplinas eram norteadoras de uma formação de respeito, de limites, de cidadania. Não sei, mas parece-me que naquelas épocas a escola tinha um amparo, um conhecimento ou um interesse mais enfático nestas perspectivas, talvez de sujeitos esclarecidos, com opinião pr
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