Artigo/Opiniões

Por Alcimar Almeida De acordo com a Constituição Federal (art. 156, inciso II), o ITIV - Imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, nao tem por fato gerador apenas quando a transmissão é da propriedade dos bens imóveis, por natureza ou acessão física. Mas também quando se trata da transmissão de direitos reais sobre bens imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. O que põe por terra entendimento e prática reiterados dos Municípios em se limitarem à cobrança deste imposto na hipótese de transmissão da propriedade dos imóveis. Enquanto desprezam a parte daquele dispositivo constitucional que se refere direitos reais, deixando de atentar assim para o disposto no art. 1.225 do Código Civil que enumera entre os direitos

O cientista político Carlos Pereira, publicou análise acerca do equívoco do manifesto “centrista”, assinado pelos pré-candidatos à Presidência, ao sinalizar polarização, apenas com Bolsonaro. O “centro” teria que polarizar com os dois extremos: Bolsonaro e Lula, a fim de transformar-se em “alternativa atraente”, aqueles que condenam a corrupção, ou, o achincalho à gestão da pandemia”, evitando a opção do eleitor pelo “mal menor”. Anti PT – O PSDB perdeu a bandeira do antipetismo, já incorporada por Bolsonaro. A sucessão gira em torno dos desafetos: Lula e Bolsonaro. Atração – O articulista chama atenção para o comportamento de Lula e Bolsonaro, que tentarão atrair o “centro”. Para evitar essa migração, os eleitores desse segmento não poderão esquecer os motivos de r

A Legião da Boa Vontade, intensifica por meio da Campanha LBV – SOS Calamidadesa mobilização para arrecadar doações de itens de primeira necessidade, como alimentos não perecíveis e produtos de higiene e limpeza, para ser destinados as famílias atingidas pelas fortes chuvas que desabrigou cerca de 50 famílias moradoras no município de Baia Formosa. Devido às chuvas nos últimos dias, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, analisaram as áreas atingidas, socorrendo as pessoas desalojadas, e contando com o apoio e parceria das Organizações Sociais no apoio emergencial as famílias necessitadas. Por isso, a sua ajuda aos desabrigados e desalojados é necessária no atual momento, eles têm enfrentado enormes desafios. A LBV conta com a sua doação em alimentos não perecíveis, material de

Quando é para impor sacrifícios econômicos aos servidores, assalariados, públicos ou privados (sobretudo a classe média), a justificativa é o equilíbrio fiscal e não afetar o “mercado”. Não se admite outra alternativa, a exemplo do que a maioria dos países adota, na pandemia. Agora, o presidente Bolsonaro decide aumentar o imposto cobrado sobre os bancos como compensação para equilibrar preços de combustíveis. O mundo desabou, quando os bancos brasileiros pagaram menos tributos do que indicariam as alíquotas de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido ao longo do período de 2010 a 2019. O Brasil cobrou apenas 14,3% de imposto de renda sobre o lucro das instituições financeiras. Do expressivo lucro de R$ 721 bilhões, foi paga a quantia de a

O Brasil mergulha na direção de níveis africanos. Isso não é derrotismo. É realismo Desde a sessão de promulgação da Assembleia Constituinte, marcada por brincadeiras, despedidas emocionadas e pelo impressionante discurso de Ulysses Guimarães, até o dia de hoje se passaram 33 anos. Neste período, a democracia brasileira, jovem e frágil, assistiu de tudo. Dois impeachments, escândalos de bom tamanho na área da corrupção, prisões de gente importante, desmandos e conflitos entre políticos e partidos. Consequência do sistema partidário caótico, com mais de trinta siglas, dentro de um regime de governo indefinido, com seu corpo parlamentarista e prática presidencialista. Não é nenhuma coisa, nem outra. A resposta tem sido a crise. Houve inflação elevadíssima na casa de cem por cen