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Em documento encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que em plantão judiciário concedeu uma liminar para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, declarou-se competente para ter tomado esta decisão, criticou pelo descumprimento dela o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, e o desembargador Gebran Neto, também do TRF-4, relatores da Lava Jato na primeira e na segunda instância, respectivamente. Favreto, Moro e Gebran foram intimados em 19 de julho pelo ministro corregedor do CNJ, João Otávio de Noronha, a prestar informações sobre o episódio no TRF-4, no dia 8 de julho, decisões que se contrapuseram em torno de um pedido habeas corpus do ex-presidente Lula. Na defesa de Favreto, e

A segunda fase da Operação Rosa dos Ventos aponta que o auditor-fiscal da Receita Luiz Fernando Celani, preso temporariamente nesta quarta-feira, 15, é suspeito de receber, entre outras vantagens, até uma viagem à Disney para sua família e um carregamento de piso de porcelanato do esquema suspeito de sonegar R$ 5 bilhões de distribuidoras de combustíveis. O delegado federal Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira afirmou que o servidor foi ‘cooptado’ pelo esquema, com o qual manteve ligação ‘durante anos’. “Foi cooptado no interesse da organização criminosa e, durante anos, ele manteve essa ligação com os investigados. As investigações comprovaram que pelo menos uma viagem foi paga para ele e ele recebeu um carregamento de piso de porcelanato para uma reforma que eles estavam fazendo”, decla

A representação feita ao Ministério Público, hoje, contra o juiz Sérgio Moro, pedindo que contra ele se abra inquérito por prevaricação (Art. 319 do Código Penal – retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal) por desobrdiência (art. 330 do CP) e por  abuso de autoridade vai dar trabalho aos rapazes do Ministério Público do Paraná. Porque o texto, no qual as assinaturas são encabeçadas por Celso Bandeira de Mello, um dos mais consagrados juristas brasileiros, é, como dizem no meio jurídico, de uma clareza solar. Não entra no alegado – e inexistente – “conflito positivo de jurisdição” que se poderia alegar entre a decisão de Rogerio Favreto e a de João Gebran Neto ou mesmo, ap

Trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem sacar seus recursos a partir de hoje (14). O prazo ficará aberto até 28 de setembro. Desde o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil está sendo feito automaticamente. A partir desta terça-feira, todas as pessoas poderão sacar os recursos corrigidos. Já a partir de 29 de setembro, só será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018. Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou n

Equipes do Ministério da Integração Nacional informaram hoje (12) que o rompimento de um canal do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, entre os municípios de Terra Nova e Salgueiro, em Pernambuco, na tarde de sábado (11), tem evidências de ato criminoso. “Relatos de moradores que vivem no entorno informam que a ação dos envolvidos tinha como objetivo desviar o curso d’água daquele ponto para que fosse possível encher um reservatório nas imediações. Ação semelhante aconteceu em junho do ano passado, em um trecho no município de Cabrobó (PE)”, diz nota divulgada pelo ministério. A pasta informou que técnicos estão no local atuando para recuperar a estrutura, que deverá ser normalizada em até 48 horas. O ministério conta com o apoio da Polícia Militar do estado para inv

O Conselho Superior do Ministério Público Federal discute amanhã a proposta orçamentária para 2019. Os conselheiros devem incluir na proposta, entre outros temas, reajuste de subsídios de 16,38%, acompanhando o porcentual apresentado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O impacto anual estimado do reajuste é de pouco mais de R$ 200 milhões no Ministério Público da União (MPU), de acordo com José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Integram o MPU, além do Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. “O número é mais do que batido, verificado e peneirado. Não é um número de estimativa, é um número real e efetivo. E se