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Uma decisão de um Juiz da 1ª Vara da Justiça Federal do RN permitiu o alívio de mais de 150 famílias, atendendo ao pleito dos proprietários de apartamentos do empreendimento Residencial Ponta do Mar, localizado no bairro de Ponta Negra, em Natal. A decisão judicial determina que a Caixa Econômica Federal retome a construção do empreendimento paralisado há mais de seis anos pela incorporadora JB&ATAF, que havia abandonado a obra por dificuldades financeiras, deixando os adquirentes em situação difícil. Em sentença de primeiro grau, o Juiz Magnus Augusto Costa Delgado, entendeu que a CAIXA possui a obrigação de substituir a construtora, gerir, fiscalizar e financiar os custos da obra até a sua conclusão de forma solidária com a incorporadora. A decisão judicial beneficia tanto

Além do Hospital da PM, há atendimentos no Onofre Lopes e no João Machado Há duas semanas, Luísa Cipriana dos Santos, de 57 anos, vem sofrendo os efeitos mais críticos da diabetes e corre o risco de amputar a segunda perna por causa da doença, enquanto aguarda atendimento em uma fila que não tem perspectiva de acabar. Ao todo, incluindo Luísa, 147 pacientes estão na espera por um procedimento vascular na rede pública do Estado. A unidade referência, o Hospital Central Coronel Pedro Germano (Hospital da PM), está operando com sua capacidade máxima, que gira em torno de 25 a 30 leitos vasculares. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap),  a fila de 147 pessoas corresponde a nove demandas judiciais e outras 138 pessoas da fila regular (71 homens e 67 mulheres). Alé

Nesta segunda-feira, 25 de julho, terminam as inscrições para o concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.Com edital publicado na última quarta-feira (22), estão sendo ofertadas, ao todo, 47 vagas para níveis médio e superior. A previsão de aplicação das provas é no dia 25 de setembro, nas cidades de Caicó, Mossoró, Natal e Pau dos Ferros.Os salários variam de acordo com os cargos, podendo chegar até R$ 8,3 mil. O certame terá reserva de 20% das vagas para pessoas negras, seguindo recomendação para cumprimento da Lei Estadual 11.015/2021.

A realização do concurso da Assembleia Legislativa, que tem inscrições em curso até esta segunda-feira (25), está sendo questionada pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado. A sugestão dos técnicos do TCE é que o concurso seja suspenso devido à suposta falta de informações por parte do Legislativo, incluindo os limites de gastos da Assembleia com pessoal e se os cargos serão para reposição de vagas deixadas ou se serão novos postos de trabalho. Não há, até o momento, parecer por parte do Ministério Público de Contas. No relatório produzido pela Diretoria de Atos de Pessoal do TCE, os técnicos questionam a ausência de 12 informações necessárias para a fiscalização. Os técnicos aponta que não foi encaminhada ao TCE a lei que autoriza a criação dos cargos vagos para o concur

Município de Natal deve abrir cadastro virtual e presencial para vacinação de pessoas com deficiência acamadas ou domiciliadas sem exigência de laudo médico. A obrigatoriedade de apresentação do documento também foi suspensa no caso da vacinação domiciliar de idosos. A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) conquistaram decisão judicial no sentido de garantir o amplo direito à vacinação para pessoas com deficiência que estejam acamadas ou domiciliados no Município de Natal. A decisão registra que deve ser ofertada opção de cadastramento virtual e presencial para o público sem exigência de laudos médicos. O cumprimento da medida deve ser comprovado nos autos em 20 dias. A decisão judicial foi tom

Medicamentos básicos, como novalgina, dipirona, amoxicilina e até mesmo soros, estão em falta na rede pública municipal e nas prateleiras das farmácias potiguares. É o que apontam Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do RN (Sincofarm) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems), que temem que o desabastecimento causem mais transtornos à população. No cenário nacional, a cada dez cidades, oito relatam falta de remédios, segundo mostra uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com o diretor do Sincofarm, Leandro Alencar, o cenário de escassez vem persistindo desde janeiro deste ano. A alta procura em períodos de surtos alternados de gripe, covid e arboviroses é um dos motivos para o desabastecimento nas farmácias.

Em decisão unânime, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na quarta-feira (6), projeto da senadora Zenaide Maia (PROS – RN) que proíbe o uso das teses de “legítima defesa da honra”, “violenta emoção” e “defesa de valor moral ou social” para atenuar penas em casos de feminicídio e outros crimes de violência contra a mulher. “O Supremo Tribunal Federal decidiu que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional. No entanto, nossa legislação penal nunca foi modificada. É isso que propus no PL 2.325/2021. Atualizar a lei para acabar com essa história de alegar “honra”, “moral” ou “emoção” para aliviar a punição de um feminicídio. É uma mudança que vira uma página vergonhosa da nossa história.”, disse a autora, em discurso na tribuna do Senado após a aprovação do

O Rio Grande do Norte é o terceiro estado do país com o maior preço médio da gasolina comum, de acordo com o boletim semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo o órgão, o valor do preço médio cobrado entre os dias da última semana (10 a 16 de julho) foi de R$ 6,60 Ao todo, foram pesquisados 57 postos no RN. O estado potiguar está abaixo de Pernambuco, com R$ 6,64, e Piauí, que ficou com o preço médio mais caro de R$ 6,89. De acordo com Agência, o preço mínimo cobrado diretamente do posto no Rio Grande do Norte foi de R$ 6,45. Já o preço máximo encontrado em terras potiguares foi de R$ 7,54.