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O Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região (CREF16/RN) interditou uma academia localizada no município de Canguaretama, e outra na praia de Tabatinga, no município de Nísia Floresta. Durante a fiscalização foi constatado que as academias estavam operando sem a presença de um Profissional de Educação Física, além de não contarem com nenhum registro para a Pessoa Jurídica. Também não havia nenhum profissional de Educação Física no quadro técnico dos estabelecimentos, nem mesmo um responsável técnico registrado junto ao Conselho. Em decorrência dessas irregularidades, o CREF16/RN interditou os locais e os proprietários assinaram um Termo de Ajuste de Conduta. O fechamento é uma medida importante para evitar riscos à saúde dos frequentadores. A presença de um profissional

A O Governador em exercício do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), sancionou o reajuste salarial para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, procurador junto ao TCE, defensores públicos e procuradores do Estado. Pela pela lei aprovada pelo Poder Legislativo e sancionada nesta quinta-feira (20), os vencimentos vão superar os R$ 40 mil. Para o subsídio mensal dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, o valor corresponde a 90,25% do subsídio, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O reajuste será escalonado, ficando em R$ 37.589,96 a partir de 1º de abril de 2023; R$ 39.717,69 a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025. O mesmo valor e escalonamento foi definido para procuradores do Ministério Público jun

Em reunião na manhã desta terça-feira (11), os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do RN, apreciaram 15 matérias, sendo 12 aprovadas, duas retiradas de pauta e uma com pedido de vista.  Dois projetos de leis voltados para as mulheres foram aprovados. O primeiro, de autoria da deputada Cristiane Macedo (SDD), define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que o estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.  Já o segundo, com foco na saúde mental materna e de autoria da deputada Eudiane Macedo (PV), institui o Maio Branco, dedicado às aç