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Juiz da comarca de Baraúna determina que Estado do RN integre “gratificação por acúmulo de delegacias” ao 13º Salário e ao 1/3 de férias de Delegado de Polícia Civil

Juiz da comarca de Baraúna determina que Estado do RN integre “gratificação por acúmulo de delegacias” ao 13º Salário e ao 1/3 de férias de Delegado de Polícia Civil

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O Juiz Emanuel Telino Monteiro, que responde pela comarca de Baraúna, julgou procedente uma demanda judicial de Delegado de Polícia Civil e condenou o Estado do Rio Grande do Norte na obrigação de integrar a “gratificação/vantagem pecuniária de 1/3 da remuneração por acúmulo de delegacias” na gratificação natalina e no terço constitucional de férias do Delegado. A legislação assegura e, por força de decisão judicial, o Estado do RN é obrigado a pagar uma gratificação correspondente a 1/3 do salário base da carreira de delegados de polícia civil aos delegados que acumulam serviço em mais de uma delegacia, o que é comum no Estado devido a falta de efetivo policial. Acontece que o Estado não vem pagando o reflexo da gratificação no 13º salário nem no terço constitucional de férias,
Suspensão de venda de ativos da Petrobras pode afetar quase US$ 2 bilhões em contratos no RN

Suspensão de venda de ativos da Petrobras pode afetar quase US$ 2 bilhões em contratos no RN

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No início deste mês de março, o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a suspensão das transferências de todos os ativos da Petrobras. A decisão afeta diretamente o setor no Rio Grande do Norte, dado que a petrolífera resolveu deixar de atuar em terras potiguares, por meio de sua política de desinvestimentos em vigor desde 2015, com a venda de campos de produção terrestres e de águas rasas. O primeiro contrato de cessão foi assinado em abril de 2019, quando 34 campos de produção terrestre da Bacia Potiguar foram repassados à PetroReconcavo S.A., enquanto que o mais recente, assinado em 28 de janeiro de 2022, formalizou a concessão de 22 campos terrestres e de águas rasas, bem como de toda a infraestrutura de processamento, refino, logística, armazenamento, transporte e escoam
Zenaide homenageia a memória de Clara Camarão em premiação do Senado

Zenaide homenageia a memória de Clara Camarão em premiação do Senado

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A senadora Zenaide Maia (PSD – RN) escolheu Clara Camarão como sua homenageada, in memoriam, no Prêmio Bertha Lutz, evento que acontece anualmente no Senado em março e que é um reconhecimento a personalidades que se destacam na luta das mulheres por igualdade e direitos. “Clara Camarão, junto com o esposo, Felipe Camarão, esse casal é um exemplo de brasilidade. Clara sabia que os homens brancos estavam ali para roubar suas terras e ainda assim lutou contra as invasões holandesas, pelo Brasil.”, lembrou a senadora, durante a solenidade. Nascida no Rio Grande do Norte no século XVII, Clara Camarão liderou a tropa feminina que venceu os holandeses na Batalha do Tejucupapo, em Pernambuco, em 1646, tendo atuado também na primeira Batalha de Guararapes, dois anos depois. Quem recebeu o D
Mais da metade dos recursos investidos por mulheres está em opções conservadoras

Mais da metade dos recursos investidos por mulheres está em opções conservadoras

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 Levantamento feito pelo Banco mostra que metade das aplicações feitas por investidoras foram em opções conservadoras nos últimos 12 meses  NOTA DE IMPRENSA A piora do cenário macroeconômico e a manutenção da taxa de juros em patamares elevados têm levado as mulheres a manter o foco na renda fixa em seus investimentos. Segundo levantamento realizado pelo Santander Brasil com investidoras (dos segmentos Especial, Van Gogh e Select), em janeiro do ano passado, 49,36% do total alocado por elas estava na renda fixa. Em janeiro deste ano o patamar é de 51,55%. Esses percentuais levam em consideração as aplicações em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), títulos públicos e poupança.  Um dado que chama
Decreto estadual que regulamenta Nova Lei de Licitações será publicado nesta quarta (08)

Decreto estadual que regulamenta Nova Lei de Licitações será publicado nesta quarta (08)

Estado
O Governo do Estado do Rio do Norte publicará nesta quarta-feira, 08, o Decreto nº 32.449, que regulamenta as normas gerais de licitação e contratação estabelecidas pela Nova Lei de Licitações, a Lei Federal nº 14.133. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra nesta terça-feira (07), durante a solenidade de posse do Procurador-Geral do Estado na presidência do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (CSPGE-RN), Antenor Roberto, no auditório da PGE. A Nova Lei de Licitações foi sancionada ainda em abril de 2021, e é uma norma criada para regular as licitações e contratos no Brasil. Porém, durante esse tempo a Lei passou por um período de transição entre as legislações – ou seja, a Administração podia optar por licitar ou contratar diretamen
Prefeito nega implantação do novo piso salarial; professores decidem continuar greve

Prefeito nega implantação do novo piso salarial; professores decidem continuar greve

Destaque, Estado
Allyson Bezerra reafirma que não cumprir o novo piso salarial dos professores durante audiência com representantes do Sindiserpum. Na manhã desta quarta-feira, em assembleia, categoria decide continuar a greve que já atinge cerca de 8 mil crianças Nada de novo na audiência do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) com os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM). O chefe do Executivo reafirmou que não vai implantar o novo piso salarial dos professores, conforme já havia comunicado por meio de nota oficial. Em seguida, por meio de sua estrutura midiática, propagou que está dialogando com os professores e que parte da pauta de reinvindicações havia sido atendida, quando, na verdade, são três dos 11 pontos apresentados pela categoria.
Com relatoria de Zenaide, Senado aprova criação do Dia da Mulher Empresária

Com relatoria de Zenaide, Senado aprova criação do Dia da Mulher Empresária

Destaque, Estado
Senadora vê a data como “reconhecimento às mulheres que geram emprego e renda”. O Senado aprovou nesta terça-feira (07) o PL 6.553/2019, que cria o Dia Nacional da Mulher Empresária, a ser comemorado 17 de agosto. O relatório foi defendido em plenário pelasenadora Zenaide Maia (PSD – RN). “Estimular as mulheres a formarem suas empresas é importante! O Dia Nacional da Mulher Empresária é, simplesmente, para a gente dar visibilidade à presença feminina, como empreendedora, na geração de emprego e renda”, disse Zenaide. Segundo dados do Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade, em parceria com o Sebrae, 51% dos empreendedores em estágio inicial são formados por mulheres. E, apesar de possuírem nível de escolaridade 16% superior ao dos homens, elas ganham, em média, 22% a meno
Fátima reassume Governo do RN e diz que missão em Portugal foi positiva

Fátima reassume Governo do RN e diz que missão em Portugal foi positiva

Estado
A governadora Fátima Bezerra desembarcou no aeroporto de São Gonçalo do Amarante às 22 horas deste domingo (05), depois de cumprir agendas administrativas em Portugal voltadas para atração de investimentos nos setores do turismo e das energias renováveis. “Volto impressionada com o interesse das empresas que contatamos em ampliar investimentos no RN. A EDP Renováveis, a Enerfín e a Voltalia externaram interesse em ampliar investimentos e produzir hidrogênio e amônia verde. Também tratamos de investimentos no Porto-Indústria Verde em nosso Estado”, avaliou. Turismo A governadora também destacou os contatos feitos na área do turismo: “Foi um sucesso a nossa participação na BTL, que é a maior feira de turismo da Europa. Apresentamos um novo roteiro para o nosso Litoral Norte e c
Sinte rebate secretário sobre custo de reajuste: “Trabalhadores não são responsáveis pela falência do Estado”

Sinte rebate secretário sobre custo de reajuste: “Trabalhadores não são responsáveis pela falência do Estado”

Destaque, Estado
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) rebateu nesta segunda-feira (6) as declarações do secretário de Planejamento e Finanças do Governo do Estado, Aldemir Freire, feitas no fim de semana. Em nota, o sindicato defende o reajuste para a categoria e afirma que “os trabalhadores da educação não são e nunca foram responsáveis pela falência do Estado” A implantação do reajuste salarial integral de 14,95% para os professores, somada ao pagamento do retroativo do reajuste de 2022, gerariam para a folha de pagamentos do Governo do Estado um impacto financeiro de R$ 894 milhões neste ano, segundo projeção de Aldemir Freire. De acordo com o secretário, o impacto financeiro mostra que a implantação do reajuste integral é inviável neste momento, diante
Inmet emite alerta de chuvas intensas em Pau dos Ferros e mais 36 cidades do RN; veja lista

Inmet emite alerta de chuvas intensas em Pau dos Ferros e mais 36 cidades do RN; veja lista

Estado
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas para 37 cidades do Rio Grande do Norte. O alerta é válido até 10h desta segunda-feira (6) e atinge municípios do Oeste, do Alto Oeste e da Costa Branca (veja lista mais abaixo). O aviso é de perigo potencial (amarelo), o segundo na escala de três graus de severidade. (Entenda as diferenças no grau de severidade abaixo). De acordo com o Inmet, o alerta prevê chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, além de ventos intensos entre 40 e 60 km/h. . Segundo o órgão, nesse tipo de chuva, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. Entre as medidas de precaução indicadas pelo Inmet, está, em caso de rajadas de vento, não se abrigar d