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Justiça condena Cosern por falha na compensação de energia solar e determina indenização no RN

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) após reconhecer falhas na compensação de créditos produzidos por um sistema de microgeração distribuída de energia. A decisão determinou que a concessionária regularize o sistema, refaça as faturas afetadas e pague R$ 3 mil por danos morais ao consumidor.

A sentença foi proferida pela juíza Sulamita Pacheco, do 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal. O caso foi divulgado nesta segunda-feira, 16 de novembro. 

O autor da ação é proprietário de um minimercado e relatou que os créditos produzidos por sua unidade geradora não estavam sendo compensados corretamente nas contas de outras unidades consumidoras vinculadas ao mesmo titular. Segundo o consumidor, a falha resultou em cobranças que considerou indevidas e em prejuízos financeiros.

Unidade geradora deixou de aparecer nos demonstrativos

Ao analisar a documentação apresentada, a magistrada verificou que a unidade geradora deixou de constar nos demonstrativos de compensação a partir de outubro de 2025. Os registros também indicaram que parte da energia injetada na rede não estava sendo utilizada para abater as faturas das demais unidades vinculadas ao titular.

Em sua defesa, a Cosern sustentou que o sistema funcionava regularmente, de acordo com os critérios da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e que eventuais diferenças poderiam estar relacionadas aos ciclos de leitura e faturamento.

A juíza, porém, considerou que a empresa não apresentou esclarecimento específico e individualizado sobre a compensação dos créditos nem explicou satisfatoriamente por que a unidade geradora deixou de aparecer nos demonstrativos analisados. 

Contas deverão ser refeitas

Além da indenização por danos morais, a sentença determinou a regularização da compensação conforme os créditos efetivamente produzidos e os parâmetros aplicáveis da Aneel. As unidades atingidas deverão ter suas contas refaturadas, com a aplicação correta dos créditos.

A decisão também declarou inexigíveis os débitos constituídos em desacordo com a compensação adequada. A indenização de R$ 3 mil foi fixada com atualização monetária e juros de mora. 

Atenção aos créditos

O caso chama a atenção de proprietários de sistemas de geração distribuída para a importância de acompanhar os demonstrativos de energia injetada, o saldo de créditos e sua aplicação nas unidades beneficiárias.

Ao identificar divergências, o consumidor pode reunir faturas, extratos de compensação e protocolos de atendimento para solicitar esclarecimentos à concessionária. A decisão trata de um caso específico: eventual refaturamento ou indenização em outras situações depende da análise dos documentos e das circunstâncias de cada consumidor.

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