Política

No regime democrático, o exercício do poder é submetido tanto ao controle político como ao jurídico. O presidente Jair Bolsonaro foi reprovado no controle político feito pelo eleitor. Nas urnas, a maioria da população rejeitou o modo como ele conduziu o Executivo federal, não lhe concedendo um segundo mandato presidencial. Essa avaliação política feita pelo eleitor é elemento essencial do regime democrático, mas não é o único. Todo governante está submetido não apenas ao escrutínio popular, mas ao império da lei. Eventuais descumprimentos da legislação produzem consequências jurídicas. Na República, existe também uma responsabilização jurídica. Caso contrário, a lei seria inoperante, simplesmente inútil. Quem exerceu algum cargo público sabe, por exemplo, os muitos problemas que po

Antes de Jair Bolsonaro (PL) deixar o Palácio do Planalto e perder o foro privilegiado, a Procuradoria-Geral da República apresentou novos pedidos de arquivamento de investigações criminais que envolvem o presidente da República. Desde setembro, nas vésperas do primeiro turno, a PGR solicitou dez arquivamentos de inquéritos e pedidos de investigação que envolvem Bolsonaro. Em pelo menos cinco destes inquéritos relacionados ao relatório final da CPI da Covid, as solicitações foram negadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em três deles, a Corte deu à Polícia Federal o protagonismo de parte das investigações. Nos autos dos processos, senadores da CPI da Covid e uma associação de vítimas da pandemia têm rebatido a PGR e apelado à Co

Cid Arruda deixa rádio de Robinson magoado com Fábio (Foto: reprodução) O ex-prefeito de Nova Cruz, Cid Arruda Câmara (PSB), anunciou no final de semana que está deixando o programa Nação Nova Cruz após 30 anos na FM Agreste. Cid Arruda teve o nome exposto na tentativa do ministro das comunicações Fábio Faria (PP) de criar um fato novo na reta final da eleição presidencial alegando que o agora presidente eleito Lula (PT) teria tido mais inserções de rádio que Jair Bolsonaro (PL). Fábio chegou a dizer que a inclusão da rádio do pai comprova a isenção do relatório que pautou o processo que foi arquivado pelo presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes. Cid ao se despedir do programa disse que as rádios recebem o material dos partidos e não tem obrigação de p

Os dois municípios pertencem a 11ª zona eleitoral, sendo que Canguaretama tem 24.006 eleitores e Pedro Velho tem 11.605 eleitores. Os municípios de Canguaretama e Pedro Velho irão passar por eleições suplementares no dia 27 deste mês de novembro. Os dois municípios pertencem a 11ª zona eleitoral, sendo que Canguaretama tem 24.006 eleitores, que devem votar em alguma das 80 seções em 19 locais de votação; enquanto que, Pedro Velho tem 11.605 eleitores, organizados em 43 seções eleitorais e em 9 locais de votação. Em Canguaretama, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do prefeito Wellinson Ribeiro e da vice-prefeita, Maria de Fátima Moreira. Wellinson foi considerado inelegível devido a uma condenação criminal na Justiça Federal por crime contra a fé pública.

Em entrevista ao jornal AGORA RN, governadora do Estado criticou “legado do mal” do governo Bolsonaro para o Rio Grande do Norte A governadora Fátima Bezerra acusou o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), então com o senador eleito Rogério Marinho (PL), de ter engavetado projeto, retardado obra e retido verba, para projetos e obras de suma importância para o Rio Grande do Norte, prejudicando assim o Estado – casos do projeto Seridó e obras da barragem Passagem de Traíras e Oiticica. Desenvolvido pelo MDR, o projeto Seridó previa o investimento de R$ 600 milhões na construção de uma infraestrutura hídrica que, quando concluída, beneficiaria cerca de 300 mil pessoas em 22 municípios potiguares. Segundo Fátima, o ministério de Rogério engavetou esse projeto. No caso da B