Artigo/Opiniões

A tributação municipal deve ser entendida não só pelo seu aspecto fiscal, de obter receita de impostos, taxas e contribuições para aplicação nas despesas. O  que, sem sombra de dúvidas, é sua principal ou predominante finalidade que, entretanto, deve ser vista também sob o aspecto extrafiscal, de estimular comportamento positivo e desestimular comportamento negativo voltado para o bem-estar coletivo e social. Uma vez que esses comportamentos podem ser obtidos na medida em que a tributação é mais pesada, por exemplo, na cobrança de IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de imóveis por natureza (terrenos não construídos). Pois nesta situação eles se transformam em locais propícios ao acúmulo de lixo com forte impacto negativo para a saúde pública, assim como de prát

Já aparecendo nas pesquisas de intenção de voto como segundo colocado na preferência popular para as eleições presidenciais, o Deputado Federal Jair Bolsonaro ( PSC) anunciou publicamente que não será candidato, o que muito surpreendeu a sua Oposição. Bolsonaro tem sido aclamado pelo público como uma esperança para a moralização da política e a melhoria da Segurança Pública. Seus apoiadores estão procurando entender, o que não é difícil... Bolsonaro declarou à revista EXAME, há poucos dias: " QUERO GANHAR COM O VOTO DO POVO, NÃO COM VOTO DE DEPUTADO", para justificar sua decisão de não concorrer na Eleição Indireta que se seguirá ao impeachment ou renúncia do Presidente Michel Temer ( PMDB). Nesse caso, o sucessor será eleito pelo Congresso Nacional, para um mandato-tampão até 2018, quand

Este é o sentimento encontrado com muita frequência nas administrações municipais. Onde mais das vezes não são nem os Prefeitos Municipais que demonstram temor pelo desgaste político que a cobrança dos tributos possa causar. Mas de servidores, ocupantes de cargos de provimento efetivo ou em comissão. Alguns, que não são poucos, graduados ou graduandos em Cursos de Direito, Contabilidade, Economia e Administração, dentre outros. A este comportamento é possível atribuir um complexo de inferioridade tributaria. Pois outra coisa não fazem senão negar a autonomia e isonomia jurídica e política dos Municípios em face da União, dos Estados e do Distrito Federal, todos autorizados pela Constituição Federal e pelas normas infraconstitucionais, destacadamente pela Lei de Responsabilidade Fiscal,