Artigo/Opiniões

Por Alcimar de Almeida Silva Ao tratar da tributação, a Constituição Federal dispõe no caput do art. 149 competir exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. Por sua vez, no parágrafo 4° do art 177, ao tratar das atividades econômicas, prevê a possibilidade de instituição contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás e seus derivados e álcool combustível. Fixa, de logo, aquele dispositivo constitucional que a lei instituidora da contribuição deverá atender os requisitos quanto à alíquota que poderá ser diferenciada por produto

Paiva Netto Nas vindouras gerações esclarecidas repousa a Esperança de um mundo melhor! Por isso, costumo afirmar que o jovem é o futuro no presente. Confiemos nele!Não foi sem razão que o célebre filósofo grego Aristóteles (384-322 a.C.) declarou: “Todos quantos têm meditado na arte de governar o gênero humano acabam por se convencer de que a sorte dos impérios depende da educação da mocidade”.Eis aí! Por isso, fiz colocar essa máxima do famoso estagirita, grafada em letras douradas, em um grande totem, ao lado do frontispício do Instituto de Educação da LBV, na capital paulista. A escola faz parte do Conjunto Educacional Boa Vontade, formado também pela Supercreche Jesus.Educação de qualidade, Solidariedade e Espiritualidade Ecumênica são indispensáveis à formação do ser integral

rotina nos consome. Para quem vive em cidades grandes é praticamente impossível diminuir o ritmo. Se de um lado nos sentimos pressionados pela multidão e pela cobrança dos que estão a nossa volta, por outro nos sentimos solitários em muitos momentos com a sensação de um individualismo que incomoda e liberta ao mesmo tempo. Neste contexto, as pessoas estão cada vez mais suscetíveis a quadros de depressão, ansiedade e dores crônicas, com consequente aumento do absenteísmo, que é o termo usado pela área de Recursos Humanos para as faltas no trabalho, gerando diminuição da produtividade individual e das empresas. Ninguém se beneficia deste quadro e para mudá-lo precisamos entender a causa raiz do problema e como mudar esta realidade. Tudo começa com a mudança da perspectiva que temos sobre

Paiva Netto Constantemente me chegam cartas, bilhetes, recados daqueles que enfrentam grandes padecimentos. São mães cujos filhos morreram, pais lutando para afastar seres queridos do vício, jovens à procura de um rumo certo, gente fragilizada por um mal incurável, velhinhos abandonados por quem lhes deveria proteger a existência. E igualmente há o problema da “solidão acompanhada”. Talvez seja um dos fatores pelos quais as pessoas hoje se exponham tanto, como a dizer, apesar de toda a proclamação de sucesso que se lhes fazem: “Ei, estou aqui! Também tenho coração!” Uma senhora, a quem chamarei de Dona Rosalina, é uma dessas criaturas sofridas que anseiam, pelo menos, por uma palavra de conforto. Não vou entrar na particularidade do seu caso. Mas posso revelar uma pequena su

Etarismo, ageísmo ou “velhofobia”, descrições que correspondem à discriminação por idade contra pessoas com base em estereótipos. Um preconceito que ganhou as mídias nos últimos dias, depois que três adolescentes debocharam de uma colega caloura de 44 anos, do curso de Biomedicina em uma universidade de São Paulo. Um fato inadmissível, ocorrido em pleno século XXI, provocando o sofrimento emocional, o afastamento do convívio social, a depressão, entre outras dores psíquicas, em uma mulher em busca de seu crescimento pessoal através do estudo. E o que ainda é pior: atacada por outras mulheres. Um recorte cruel de como as pessoas com mais idade são vistas e tratadas. Essa falsa ideia de que a idade é um empecilho afeta, consideravelmente, a vida das pessoas, negando o envelheci

O auditor fiscal e presidente do Instituto Justiça Fiscal mostra que o fim do voto de qualidade no CARF representa a grande boiada do governo Bolsonaro. Os empates passaram a ser decididos sempre em favor do contribuinte autuado. Só em 2022, 78% dos casos beneficiaram devedores comprovados. Mais de R$ 1 trilhão está para ser julgado e estima-se a perda de R$ 880 bilhões se a MP 1.160/2023 não for aprovada. Por Dão Real Pereira dos Santos O ministro da Economia, Fernando Haddad, disse recentemente em uma coletiva de imprensa que “é uma vergonha o que está acontecendo no CARF”. E ele tem toda a razão. Primeiro, vamos esclarecer o que é o CARF. É o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, conhecido também como Conselho de Contribuintes. O CARF é um tribunal administrati

2023, mais um ano de desafios para a saúde brasileira O ano começou com muitos desafios para o Sistema de Saúde Brasileiro, incluindo a Saúde Suplementar, que atende hoje 25% da população do país. Adaptação a novas leis e a enorme discrepância de valores de materiais e procedimentos são alguns deles. Neste cenário, que boas práticas podem ser compartilhadas com o mercado pela Medicina Integrativa?A valorização da relação entre paciente e profissional da saúdeCom a recente comemoração do Dia Internacional da Medicina Integrativa, vale revisitar o que esta prática preconiza: a importância da relação entre o paciente e o profissional da área da saúde. E na Saúde Suplementar, o que se vê todos os dias é justamente isto: muita troca de informações, adequações e decisões médicas baseadas