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O recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão em segunda instância, que aumentou a pena no caso do triplex em Guarujá, em São Paulo, chamado de embargos de declaração da apelação criminal, será julgado nesta segunda-feira (26), em sessão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. A sessão está prevista para começar às 13h30. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no TRF4, incluiu o processo em mesa para julgamento na última quarta-feira (21). Estarão julgando o recurso os três desembargadores titulares do colegiado. São eles: o relator Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. De acordo com nota divulgada pelo TRF4, os embargos de declaração têm um r

O Ministério Público Federal em São Paulo apresentou nesta quinta-feira denúncia contra o engenheiro Paulo Vieira de Souza, vulgo Paulo Preto, suspeito de ser o operador do PSDB no esquema de propinas investigado pela Operação Lava Jato. De acordo com a procuradoria, que apresenta a primeira denúncia da Lava Jato em São Paulo, ele teria desviado verbas que deveriam ser usadas para reassentar pessoas desapropriadas por obras do Dersa (empresa pública de desenvolvimento rodoviário do Estado). O valor total do desfalque chegaria a 10 milhões de reais corrigidos. À época Souza comandava a entidade durante o Governo de José Serra (PSDB), entre 2007 e 2010. Esta é a primeira denúncia apresentada pelo núcleo paulista da Lava Jato, criado em meados de 2017. Paulo Preto e outras quatro pessoas for

O Supremo Tribunal Federal formou maioria pela admissibilidade do julgamento do Habeas Corpus preventivo do ex-presidente Lula, que visa garantir que o petista possa aguardar em liberdade enquanto recorre da condenação no caso triplex. O placar ficou em 7 a 4. Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello entenderam que é possível julgar o HC de Lula, ressaltando que o mérito da questão é uma etapa posterior e que não necessariamente repetirá o mesmo placar. Se o plenário não concluir nesta quinta (22) o julgamento do HC, Lula terá os embargos analisados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região na próxima segunda (26) sem proteção preventiva contra a ordem de prisão. Há, contudo, a análise

O presidente-executivo da Riachuelo, Flávio Rocha, disse nesta quarta-feira que vai ser candidato à Presidência da República e que conversa com seis partidos para definir a sua filiação. Rocha afirmou que pretende preencher um vazio na política brasileira e entende que pode ser o representante do neoliberalismo na economia e do conservadorismo nos costumes. “Esse candidato liberal na economia e conservador nos costumes, comprometido com as reformas para (o Brasil) voltar a ser competitivo é o candidato que está faltando… esse é o espaço que pretendo preencher”, disse o empresário à Reuters. Outros pré-candidatos, no entanto, já têm se apresentado no campo que vai da centro-direita à extrema-direita, como o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), o governador de São Paulo, Ger

A senadora Fátima Bezerra repudiou, nesta quarta-feira, a proposta em análise no Conselho Nacional de Educação, que a visa autorizar que 40% da carga horária do ensino médio seja cumprida na modalidade ensino a distância. A discussão está sendo feita no âmbito da regulamentação da reforma do ensino médio. Fátima destacou que entidades respeitadas na área educacional, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE), a Ubes, a UNE, a ANPEd, a Associação Nacional pela Formação dos Professores da Educação (Anfope) já expressaram toda a sua indignação contra a proposta. “Essa proposta em debate no CNE é um golpe fatal contra o ensino médio, contra a educação básica pública e contra os trabalhadores em educação. Afinal, menos carga horária de ensino presencial significa exatam

Reunião informal entre ministros do STF, nesta terça-feira, 20, discutiu um possível novo julgamento sobre a prisão de condenados em segunda instância da Justiça O ministro Celso de Mello, o mais antigo membro do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta terça-feira, 20, ter sugerido à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, uma reunião informal entre os 11 ministros, nesta terça-feira, para discutir um possível novo julgamento sobre a prisão de condenados em segunda instância da Justiça. O objetivo, segundo o decano, seria evitar que ela sofresse “cobrança inédita” na história do Supremo, feita por um de seus colegas em plenário, para que a ação sobre o tema seja julgada. Isso ocorreria porque ela tem afirmado que não vai pautar o assunto, por não ver motivos para tal, embora